A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação partiu do próprio STF, após o ministro Alexandre de Moraes pedir que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade. A polêmica surgiu a partir de conversas entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme informação divulgada pelo STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que os atos de Mendonça não configuram crime.
PGR arquiva pedido contra Mendonça
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que não vê abuso de autoridade nas ações do ministro André Mendonça. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes ter requisitado a investigação de Mendonça. Moraes alegou que Mendonça agiu de forma parcial ao pedir a abertura de um inquérito contra ele, com base em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em seu parecer que o pedido de investigação contra o colega não pode ser considerado um crime. Ele destacou que a conduta de Mendonça não se enquadra nos tipos previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), que é o tema central da análise.
Falta de provas concretas
Gonet também ressaltou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra Moraes não possuem valor probatório. Segundo o procurador-geral, os próprios relatórios contêm advertências de que não são peças de instrução e, portanto, não podem ser considerados provas ilícitas.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirmou Gonet em seu parecer. Essa posição da PGR reforça a ideia de que faltam elementos concretos para sustentar a acusação de abuso de autoridade contra Mendonça.
O caso Moraes e Vorcaro
O caso veio à tona no dia 1º de setembro, quando André Mendonça, que é o relator do caso Master, retirou o sigilo de um procedimento e encaminhou as conversas para Fachin. A investigação da PF, que deu origem ao pedido de Mendonça, apontou que Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso em novembro do ano passado.
Mendonça foi acusado por Alexandre de Moraes de ter atuado de forma parcial na condução das investigações. A defesa de Moraes alegou que Mendonça estaria tentando incriminá-lo. No entanto, a análise da PGR, conforme o Campo Grande NEWS checou, indica que não há indícios suficientes para prosseguir com a investigação de abuso de autoridade.
Análise da PGR
A manifestação de Paulo Gonet é um **ponto crucial** no desenrolar deste caso. Ao considerar que o pedido de investigação de Mendonça não configura crime, a PGR afasta, neste momento, a possibilidade de abertura de um inquérito contra o colega de STF. A decisão da PGR, como o Campo Grande NEWS apurou, baseia-se na **interpretação estrita da lei** e na ausência de provas que demonstrem a intenção de abuso por parte de Mendonça.
Este desdobramento pode **esfriar os ânimos** em relação a essa disputa interna no STF. A atuação de Mendonça, ao pedir a investigação, foi vista por Moraes como uma tentativa de perseguição. Contudo, a PGR, com sua análise técnica, parece ter validado a conduta de Mendonça como um exercício regular de suas funções, ainda que o material inicial não tenha sido suficiente para configurar prova. O Campo Grande NEWS reforça a importância da análise técnica e jurídica em casos de tamanha relevância institucional.
