A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta histórica apresentada pelo Ministério da Saúde do Brasil. A decisão, tomada em Sydney, na Austrália, durante uma reunião internacional, adicionará o feminicídio e outras formas de violência de gênero à Classificação Internacional de Doenças, na sua 11ª revisão (CID-11). O objetivo principal é distinguir as mortes de mulheres motivadas por discriminação ou ódio de gênero de casos que antes eram registrados apenas como agressões gerais, permitindo um acompanhamento mais preciso e direcionado para ações de prevenção.
Esta atualização na CID-11 não trata o feminicídio como uma doença, mas sim como um fator determinante na mortalidade que precisa ser categorizado especificamente. A medida visa aprimorar a precisão dos registros nos serviços de saúde, que muitas vezes não capturam as circunstâncias específicas da violência contra a mulher. Com uma classificação dedicada, será possível monitorar essas ocorrências nas estatísticas de mortalidade e coletar dados cruciais para orientar políticas e intervenções de prevenção mais eficazes.
A proposta brasileira busca tornar os registros de saúde mais detalhados. Conforme informações divulgadas, mulheres vítimas de violência frequentemente buscam atendimento médico devido às consequências físicas, sexuais ou psicológicas das agressões. Registros mais específicos permitirão identificar esse histórico, reconhecer padrões e sinalizar situações que demandam acompanhamento especializado, tanto para a vítima quanto para a compreensão do fenômeno.
A CID é uma ferramenta fundamental utilizada globalmente para padronizar informações sobre doenças, condições de saúde e causas de morte. A inclusão do feminicídio na CID-11 não o classifica como uma enfermidade, mas como uma causa externa de morbidade e mortalidade com motivação de gênero. A mudança é um passo importante para que as estatísticas reflitam a realidade da violência contra a mulher de forma mais clara, em vez de diluir esses casos em categorias genéricas de agressão.
Mato Grosso do Sul com alta taxa de feminicídios
A atualização das estatísticas é um dos pilares da iniciativa. Os dados sobre feminicídio no Brasil revelam disparidades regionais preocupantes. Mato Grosso do Sul, por exemplo, figura entre os estados com as maiores taxas do país. Segundo o relatório “Retrato dos Feminicídios no Brasil (2021–2025)”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o estado registrou, no ano passado, uma taxa de 2,6 mortes para cada 100 mil mulheres. Este índice é significativamente superior à média nacional de 1,43.
Apenas Acre, Rondônia e Mato Grosso apresentaram taxas de feminicídio maiores que Mato Grosso do Sul. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o levantamento consultado em 11 de outubro aponta que o estado contabilizou 27 casos de feminicídio no último ano, além de 84 tentativas registradas no mesmo período. Em 2025, foram 88 tentativas e 39 mortes, segundo o mesmo balanço que utiliza dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Diferenças e medidas protetivas em Campo Grande
Os dados também evidenciam diferenças dentro do próprio estado. A capital, Campo Grande, registrou sete vítimas de feminicídio em 2025. Deste total, apenas uma possuía medida protetiva judicial, conforme levantamento publicado pelo Campo Grande NEWS em dezembro. Este dado ressalta a complexidade do problema e a necessidade de aprimorar as redes de proteção e o acompanhamento das vítimas em situação de risco.
A jornalista Vanessa Ricarte, morta em fevereiro de 2025, é um exemplo trágico dessa realidade. Antes de ser assassinada, ela havia procurado a polícia para denunciar agressões e ameaças, mas a proteção não foi suficiente para evitar o crime. Casos como este reforçam a importância de uma classificação específica que ajude a identificar e prevenir futuras tragédias, como a que noticiou o Campo Grande NEWS.
Próximos passos e implementação
A proposta brasileira foi aprovada durante a reunião da Família de Classificações Internacionais da OMS. O documento final com as orientações técnicas detalhadas deverá ser publicado após o encerramento das discussões, previsto para este sábado (17). Ainda não há uma data definida para que a nova classificação comece a ser utilizada pelos serviços de saúde em todo o mundo, mas a expectativa é que a medida contribua significativamente para a luta contra a violência de gênero.
A inclusão do feminicídio na CID-11 representa um avanço na forma como a comunidade internacional reconhece e lida com a violência contra a mulher. Ao permitir um registro mais preciso e detalhado, a OMS e o Ministério da Saúde do Brasil dão um passo importante para a coleta de dados que podem salvar vidas e promover sociedades mais seguras e igualitárias.
