O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15), que a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, garanta o tratamento isonômico entre os candidatos à Presidência da República. A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, proíbe a restrição na entrega de postagens e a manipulação de resultados em ferramentas de inteligência artificial (IA) que favoreçam ou prejudiquem determinadas candidaturas.
TSE impõe igualdade nas redes sociais
Em uma medida considerada crucial para a integridade do processo eleitoral, o TSE interveio para coibir práticas que possam influenciar indevidamente a opinião pública. A decisão visa assegurar que as redes sociais operadas pela Meta não limitem a visibilidade de conteúdos relacionados a candidatos, nem alterem resultados de buscas ou recomendações de forma discriminatória. A determinação abrange a proibição de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca relacionados a qualquer candidato.
A ação do TSE surge em resposta a uma denúncia apresentada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a campanha, comandos para a geração de imagens por inteligência artificial na plataforma da Meta apresentavam falhas que impediam a criação de figuras relacionadas a Lula, enquanto imagens de outros candidatos, como Flávio Bolsonaro (PL), eram geradas sem impedimentos.
O ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que, em caso de descumprimento da decisão, a Meta será multada em R$ 500 mil por dia. A urgência da medida se justifica pela proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início dos períodos em que a legislação eleitoral proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda. O ministro ressaltou que qualquer falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito, o que reforça a necessidade de ação imediata.
Inteligência Artificial sob escrutínio eleitoral
Em relação às alegações de falhas na geração de conteúdos de IA envolvendo Lula, Bellizze ponderou que, em um exame preliminar, não há provas concretas de que a Meta tenha agido de forma deliberada para barrar conteúdos favoráveis ao candidato. Ele apontou que a ferramenta de controle de prompts da empresa parece ter apresentado uma falha, mas não há elementos que confirmem um critério deliberado ou uma repetição sistemática do problema.
Apesar de não haver confirmação de má-fé intencional por parte da Meta, a decisão do TSE foca na necessidade de garantir a igualdade de tratamento. As medidas determinadas pelo ministro Bellizze não se aplicam ao conteúdo de opiniões manifestadas por usuários das redes sociais, mas sim à forma como as plataformas gerenciam a distribuição e a visibilidade de conteúdos relacionados a candidatos, assegurando que ambos, Lula e Flávio Bolsonaro, sejam tratados de maneira equânime.
Meta se defende e cumpre determinação do TSE
Em resposta à denúncia do PT e à determinação do TSE, a Meta declarou que a recomendação de candidatos e a geração de suas imagens foram temporariamente proibidas em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A plataforma informou ter adotado medidas adicionais para restringir ainda mais essas funcionalidades, garantindo que comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus números de urna também não produzam imagens.
A empresa afirmou que a proibição temporária de recomendação de candidatos e geração de imagens visa assegurar a conformidade com as normas eleitorais do país. Essa ação demonstra a capacidade de resposta das plataformas diante de determinações judiciais e a importância da vigilância constante sobre o uso de tecnologias em processos democráticos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atuação do TSE em casos como este é fundamental para manter a lisura das eleições.
A decisão do TSE, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, reforça a importância da neutralidade das plataformas digitais durante períodos eleitorais. A isonomia garantida pela justiça eleitoral visa evitar que vieses algorítmicos ou falhas tecnológicas possam desequilibrar a disputa e impactar o resultado das urnas. A multa estabelecida serve como um forte indutor do cumprimento das determinações.
O caso ressalta o crescente papel das inteligências artificiais na disseminação de informações e a necessidade de regulamentação e fiscalização. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o desdobramento desta e de outras questões relevantes para o cenário político e tecnológico brasileiro, sempre buscando aprofundar a cobertura com base em informações confiáveis e verificadas.
