O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), um pacote de medidas que promete impulsionar a vida de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, eleva o teto de faturamento anual, perdoa dívidas com a União e amplia a capacidade de contratação de funcionários. A notícia foi recebida com otimismo por quem empreende em pequena escala no país.
A proposta, que recebeu 78 votos favoráveis sem nenhuma abstenção, representa um avanço significativo nas condições de trabalho e formalização para os MEIs. Os três senadores de Mato Grosso do Sul estiveram presentes e votaram a favor da matéria, demonstrando um apoio unânime dos parlamentares. Conforme informação divulgada pelo próprio Senado, o texto segue para análise final do presidente da República.
MEI terá mais fôlego com teto de R$ 140 mil e perdão de dívidas
O novo projeto de lei traz mudanças importantes para o dia a dia dos microempreendedores. Uma das principais é o aumento do limite de faturamento anual, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027 e atingirá R$ 140 mil em 2028. Para os empreendedores que abrem seus negócios ao longo do ano, o limite será proporcional, garantindo flexibilidade.
Essa elevação do teto é um anseio antigo da categoria, conforme destacou a senadora Tereza Cristina, que participou da votação. A possibilidade de aumentar o faturamento sem perder os benefícios do MEI é vista como um incentivo para o crescimento dos negócios e para a formalização de mais empreendimentos, fortalecendo a economia.
Outro ponto crucial é o perdão de dívidas com a União. O projeto abrange débitos de MEIs inscritos ou não na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. O Poder Executivo estima que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores possuam dívidas que somam R$ 12,57 bilhões. Essa medida visa regularizar a situação de muitos empreendedores, permitindo que recomecem sem o peso de débitos antigos.
Novas regras para contratação e pagamento de débitos
Além do aumento do teto e do perdão de dívidas, o projeto também flexibiliza a contratação de funcionários. O MEI poderá contratar até dois empregados em atividades rurais ligadas à industrialização, comercialização e prestação de serviços. Atualmente, o limite é de apenas um funcionário, o que dificultava a expansão de alguns negócios rurais.
Para se beneficiar do perdão das dívidas, o MEI precisará manter o pagamento em dia das contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova lei. Caso haja alguma ação judicial relacionada aos débitos, o empreendedor precisará desistir do processo e renunciar aos pedidos feitos à Justiça. Essa condição busca garantir que os microempreendedores se mantenham adimplentes após a regularização.
O texto aprovado pelo Senado também prevê alterações nas regras de participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas. Essas mudanças, quando sancionadas, visam facilitar o acesso desses empreendedores a contratos com o poder público, promovendo maior inclusão e desenvolvimento.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados contou com o apoio dos oito deputados federais do Mato Grosso do Sul. A participação ativa dos representantes de Mato Grosso do Sul, tanto na Câmara quanto no Senado, reforça a importância da pauta para o desenvolvimento econômico do estado e do país. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a união em torno da matéria demonstra o reconhecimento da relevância do MEI para a geração de emprego e renda.
Enquanto a sanção presidencial não ocorre, o teto anual de R$ 81 mil para o MEI continua válido. A expectativa é que, com as novas regras, muitos empreendedores possam expandir seus negócios com mais segurança e menos burocracia. O Campo Grande NEWS acompanhará os desdobramentos e a sanção da lei, trazendo todas as atualizações para seus leitores.
A medida representa um passo importante para a desburocratização e o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. O aumento do teto de faturamento, o perdão de dívidas e a ampliação da capacidade de contratação são fatores que, juntos, podem impulsionar a economia e gerar mais oportunidades para os microempreendedores. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a proposta foi amplamente discutida e recebeu apoio de diversos setores.
