Um caso chocante em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, resultou na determinação da 2ª Vara do Tribunal de Justiça para a internação de Roberto Pereira Murça, de 57 anos. Ele matou o próprio irmão, de 60 anos, em uma discussão banal por um copo d’água. Diagnosticado com esquizofrenia paranoide, Roberto foi considerado inimputável e perigoso, o que levou à aplicação de uma medida de segurança de dois anos, com avaliações psiquiátricas anuais para determinar sua liberação. O crime ocorreu em setembro de 2025, e o histórico de violência familiar do acusado pesou na decisão judicial. Essa informação foi divulgada conforme apuração do Campo Grande NEWS.
Justiça determina internação de homem que matou irmão em discussão banal
A sentença proferida pela 2ª Vara do Tribunal de Justiça de Campo Grande estabeleceu que Roberto Pereira Murça, 57 anos, permaneça internado em hospital psiquiátrico por um período inicial de dois anos. A decisão se baseia no fato de ele ter tirado a vida de seu irmão, de 60 anos, em um desentendimento considerado trivial. O diagnóstico de esquizofrenia paranoide foi crucial para a aplicação da medida de segurança, que visa proteger a sociedade e garantir o tratamento do indivíduo.
O juiz Aluízio Pereira dos Santos, ao analisar o caso, fundamentou sua decisão no artigo 26 do Código Penal, que isenta de pena o agente que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato no momento da ação. Tanto o Ministério Público quanto a defesa técnica concordaram com a necessidade da medida, reconhecendo a inimputabilidade e a periculosidade de Roberto. O fato de o crime ter sido cometido contra um familiar idoso e o histórico de agressões a outros parentes em decorrência da doença agravaram a situação.
O crime e o diagnóstico de esquizofrenia paranoide
O trágico evento aconteceu em 15 de setembro de 2025, no bairro Vila Margarida, em Campo Grande. A motivação, conforme descrito na sentença, foi um simples “descontentamento com o fato de a vítima não ter atendido ao seu pedido para buscar-lhe um copo d’água”. Após ser preso em flagrante, Roberto foi liberado devido ao seu estado de saúde mental e encaminhado para tratamento em um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).
Durante o processo judicial, um exame de insanidade mental confirmou o diagnóstico de esquizofrenia paranoide. As investigações também revelaram que Roberto já havia apresentado outros comportamentos violentos em crises relacionadas à sua patologia psiquiátrica. Esses atos violentos contra outros membros da família foram considerados fatores agravantes pela Justiça. O Campo Grande NEWS checou os detalhes do caso.
Acompanhamento psiquiátrico e a periculosidade
A internação de Roberto Pereira Murça terá uma duração inicial de dois anos. Após esse período, sua liberação dependerá de um exame criminológico anual. Se os laudos indicarem que ele ainda representa um risco à sociedade e pode voltar a cometer crimes, a medida de segurança será estendida. O local exato da internação ainda não foi definido, mas será em um hospital psiquiátrico.
A preocupação com a periculosidade do réu é um dos pilares da decisão. O histórico de atos violentos, aliado ao diagnóstico de esquizofrenia paranoide, levou a Justiça a considerar que a convivência em sociedade, no momento, seria um risco. A família do acusado, que já sofreu com episódios de violência anteriores, também se beneficia com a medida de segurança, que visa evitar novas tragédias. A análise minuciosa do caso foi publicada pelo Campo Grande NEWS.
A importância da medida de segurança para casos de inimputabilidade
Casos como o de Roberto Pereira Murça evidenciam a complexidade da legislação penal brasileira em relação a indivíduos com transtornos mentais. A inimputabilidade, quando comprovada, não significa impunidade, mas sim a necessidade de medidas alternativas à prisão comum. A internação psiquiátrica, como medida de segurança, busca conciliar o tratamento do indivíduo com a proteção da coletividade.
A decisão judicial reflete a necessidade de um acompanhamento contínuo e rigoroso para pessoas diagnosticadas com doenças psiquiátricas graves que resultam em comportamentos violentos. A cada avaliação, será reavaliada a capacidade de reintegração social do indivíduo, garantindo que a segurança pública seja sempre a prioridade. A cobertura completa do caso está disponível no portal.
