O advogado Marcos Arruda dos Santos, preso em flagrante em maio deste ano sob suspeita de envolvimento em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), continua sob monitoramento eletrônico com tornozeleira há cinco meses. Além disso, ele está proibido de atuar em causas administrativas ou judiciais relacionadas ao INSS, conforme determinação da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A medida, que visa garantir o andamento das investigações, impõe restrições significativas à sua atuação profissional.
A situação se arrasta desde a prisão de Arruda dos Santos em 12 de maio, quando foram apreendidos R$ 32,6 mil em dinheiro, sendo R$ 22,4 mil em posse do advogado. Ele foi detido junto com outras duas mulheres, suspeitas de receber fraudulentamente benefícios de salário-maternidade rural, utilizando documentação forjada que as apresentava como seguradas especiais indígenas. Conforme informações divulgadas, a investigação apura a possível prática de estelionato contra a Previdência Social.
A restrição profissional foi reforçada em decisão proferida no dia 5 de outubro pelo juiz federal Felipe Bittencourt Potrich. O magistrado determinou que Marcos Arruda dos Santos seja intimado sobre a proibição de atuar em processos que envolvam bens, direitos e interesses do INSS, com validade de 180 dias a partir da intimação. Ele também deve permanecer com a tornozeleira eletrônica, situação que se mantém desde a audiência de custódia em 13 de maio.
OAB-MS não tem como suspender parcialmente o cadastro
A necessidade de reafirmar a restrição surgiu após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), informar à Justiça que não possui capacidade técnica para aplicar uma suspensão parcial no cadastro profissional do advogado. Diante disso, mesmo com a proibição judicial, Arruda dos Santos continuava aparecendo como regular em sistemas da entidade, o que gerou preocupação.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências para assegurar o cumprimento da medida. Em resposta, o juiz acolheu parcialmente o pedido e determinou a comunicação à Procuradoria do INSS. O objetivo é que o órgão previdenciário adote as medidas administrativas cabíveis para impedir a atuação do advogado em causas relacionadas à autarquia. A decisão também ressalta que o descumprimento das condições impostas poderá levar à decretação da prisão preventiva do investigado.
Entenda o caso
Inicialmente, após a prisão em flagrante, Marcos Arruda dos Santos foi proibido de exercer qualquer atividade advocatícia por 180 dias. Na audiência de custódia, a Justiça concedeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança de R$ 10 mil, uso de tornozeleira eletrônica e suspensão temporária da profissão. A defesa do advogado recorreu, alegando que a proibição total de trabalhar comprometia a subsistência familiar, por ser a advocacia sua principal fonte de renda.
A defesa também solicitou a retirada da tornozeleira, argumentando que a restrição de circulação impedia visitas a familiares. Em 16 de setembro, o juiz Felipe Bittencourt Potrich manteve o monitoramento eletrônico, mas autorizou o advogado a retornar à profissão em outras áreas, desde que não envolvessem interesses da Previdência Social. O magistrado considerou que, como os crimes investigados estavam especificamente ligados ao INSS, a suspensão poderia ser limitada a esse âmbito.
A Justiça, contudo, entendeu pela necessidade de manter a tornozeleira, destacando que o investigado vinha cumprindo as medidas cautelares sem incidentes, como tentativas de fuga ou prática de novos crimes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a investigação teve início com a identificação de irregularidades em cinco benefícios de salário-maternidade rural, concedidos com base em documentos falsos que atestavam a condição de segurada especial indígena.
Documentos falsos e depoimentos
Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima foram abordadas por policiais federais em 12 de maio, logo após sacarem os benefícios, na companhia de Marcos Arruda dos Santos. Durante o depoimento à Polícia Federal, Irene admitiu ter solicitado o benefício, mas negou ser indígena. Giovanna também negou essa condição e afirmou desconhecer o enquadramento utilizado no pedido. Segundo seu relato, o advogado a procurou, informou sobre o direito ao pagamento e se ofereceu para encaminhar o requerimento.
Marcos Arruda dos Santos optou por permanecer em silêncio durante seu depoimento policial. Além do dinheiro apreendido, foram recolhidos quatro celulares e um caderno de anotações. A Justiça autorizou o acesso aos dados dos aparelhos para aprofundar a investigação e identificar possíveis cúmplices. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a documentação judicial também menciona outros três benefícios concedidos com a atuação do advogado e sob suspeita de fraude.
Na audiência de custódia, os três investigados receberam liberdade provisória. Irene também foi submetida ao monitoramento eletrônico, enquanto Giovanna ficou sujeita a medidas cautelares menos restritivas. As medidas impostas aos investigados têm caráter cautelar e não representam condenação pelos fatos apurados. O advogado Cleverson Luiz dos Santos, que defende Marcos Arruda dos Santos, informou que seu cliente está ciente da decisão e que ele pode advogar, desde que não perante o INSS, conforme reportado pelo Campo Grande NEWS.
