A decisão de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp, com 3,3 milhões de pessoas, que foi revertida horas depois, limita a mobilização de eleitores no segundo turno e extrapola o combate à desinformação, avaliam especialistas em direito no ambiente digital. A medida, que visava conter a disseminação de notícias falsas, gerou debates sobre a proporcionalidade e a motivação política por trás da ação.
A gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, considerou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, como “desproporcional”. Segundo ela, a ação foge de entendimentos anteriores da Corte e pode ser interpretada como uma tentativa de restringir a mobilização de apoiadores do presidente Lula.
Bruna Santos sugere que a exclusão de conteúdos específicos considerados falsos seria uma abordagem mais adequada, em vez de extinguir todo o canal. Para a especialista, a decisão teve uma motivação “explicitamente política”, visando diminuir o alcance da campanha de Lula às vésperas do segundo turno.
A controvérsia ganhou destaque quando o ministro Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, citando publicações feitas pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) antes do primeiro turno como “sabidamente inverídicas”. Ele argumentou que o canal se tornou um “vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.
O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora as big techs, alertou para os impactos na liberdade de expressão e na participação política. Ele destacou que o rótulo “fake news” não deve ser usado genericamente para suprimir espaços de organização legítima, e que mesmo infrações pontuais não justificariam a exclusão total do grupo.
Sampaio também questionou se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas, que historicamente se mobilizam de forma semelhante em diversas plataformas. A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem incentivado seus apoiadores a combaterem o que chamam de “fakes news da esquerda”.
A decisão inicial de Nunes Marques foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que liberou o caso para o plenário do Tribunal. A reversão ocorreu horas após a suspensão, demonstrando a complexidade e a divergência de opiniões sobre o tema.
Um dos conteúdos questionados, conforme o TSE, foi uma postagem que apontava um suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro com milícias do Rio de Janeiro. O ministro Marques considerou que a imputação de que o requerente seria “bandido” e teria envolvimento com milícia “desborda, em juízo preliminar, os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva”.
A defesa de Janones nega a disseminação de fake news e classifica a decisão de Nunes Marques como censura contra a campanha de Lula. A polêmica envolveu também a relação de Flávio Bolsonaro com Adriano da Nóbrega, apontado como ex-chefe da milícia Escritório do Crime, e o fato de Flávio ter homenageado o ex-policial e empregado parentes dele em seu gabinete.
Ao suspender o canal, o presidente do TSE defendeu que a medida era adequada pela dificuldade de conter a desinformação em massa. “A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão’”, escreveu.
Nunes Marques também mencionou que decisões anteriores contra Janones não interromperam a disseminação de conteúdos. “A remoção de conteúdos específicos já foi experimentada sem êxito, pois as ordens foram proferidas e cumpridas nas plataformas em que hospedados os vídeos, mas o canal seguiu distribuindo [os mesmos conteúdos]”, explicou. A situação evidencia a dificuldade em equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação em períodos eleitorais, conforme o Campo Grande NEWS checou.
A rápida reversão da decisão, contudo, sugere um debate interno no TSE sobre a melhor forma de lidar com esses casos. A decisão final caberá ao plenário do tribunal, que analisará os argumentos de ambas as partes. A mobilização em redes sociais é um componente crucial nas campanhas modernas, e restrições a esses canais podem ter um impacto significativo no resultado das eleições, como é acompanhado pelo Campo Grande NEWS.
A forma como o TSE e as plataformas digitais lidam com a desinformação é um ponto sensível, especialmente em um contexto de polarização política. Especialistas como Bruna Santos e Henrique Sampaio apontam a necessidade de estratégias que não comprometam a liberdade de expressão e a participação democrática, algo que o Campo Grande NEWS tem monitorado de perto.
