A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SDHU), dará início na próxima semana às escutas qualificadas com a população em situação de rua. Esta etapa é crucial para a construção do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, um documento que visa direcionar as ações e políticas públicas para este segmento social em Campo Grande.
A iniciativa, conforme divulgado pela SAS, é coordenada pela SDHU e conta com a articulação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua de Campo Grande (CIAMP-RUA/CG). A superintendente de Políticas de Direitos Humanos, Priscilla Justi, explicou que uma Comissão de Coordenação do Plano foi formada, integrando representantes da SDHU e membros do CIAMP-RUA.
Esta comissão terá a responsabilidade de organizar as etapas do processo, analisar as informações coletadas e, fundamentalmente, construir as propostas que comporão o Plano Municipal. O objetivo é garantir que as políticas públicas sejam elaboradas de forma participativa e intersetorial, considerando o diagnóstico da realidade local, as políticas e serviços já existentes e as lacunas identificadas.
Escuta direta para construir um plano eficaz
A fase de escuta direta é considerada um avanço significativo na elaboração do Plano. A partir de agora, a gestão municipal busca ouvir diretamente as pessoas em situação de rua, compreendendo suas experiências, necessidades e a percepção delas sobre o acesso aos serviços e às políticas públicas disponíveis. Essa abordagem direta é fundamental para que o plano reflita as demandas reais da população atendida.
A primeira escuta está prevista para ocorrer na Vila Nhanhá, aproveitando a presença da equipe do Consultório na Rua na localidade. As equipes de escuta também visitarão Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem esse público, além do Centro POP. A estratégia é levar a escuta para os territórios onde as pessoas em situação de rua estão, garantindo sua participação ativa na definição das ações e prioridades do futuro plano.
Durante as conversas, serão abordados temas essenciais como alimentação, saúde, respeito e segurança, documentação, moradia, trabalho e renda, além de informação e inclusão. O intuito é identificar as barreiras enfrentadas, coletar sugestões e entender as prioridades apontadas pela própria população em situação de rua, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
Adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis fortalece políticas
A elaboração deste Plano Municipal está alinhada aos compromissos assumidos por Campo Grande com a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis. Esta iniciativa do Governo Federal tem como objetivo fortalecer a atuação integrada das políticas públicas e garantir os direitos da população em situação de rua em todo o país.
O Plano Nacional Ruas Visíveis propõe uma atuação intersetorial, envolvendo diversas áreas como direitos humanos, assistência social, saúde, trabalho e renda, habitação, educação, segurança alimentar e documentação. A meta é enfrentar de forma integrada as vulnerabilidades enfrentadas por esse público. A adesão formal ao plano representa o compromisso institucional de Campo Grande em fortalecer e integrar as políticas públicas já existentes e futuras.
“Não podemos construir um Plano para a população em situação de rua sem ouvir quem vivencia essa realidade. Essa etapa é fundamental para que possamos compreender, a partir da perspectiva das próprias pessoas, quais são as principais barreiras no acesso aos direitos e às políticas públicas e quais caminhos precisam ser priorizados. O nosso objetivo é construir um Plano que dialogue com a realidade de Campo Grande e transforme essa escuta em ações e compromissos”, ressaltou Priscilla Justi, superintendente de Políticas de Direitos Humanos.
O que é o Plano Nacional Ruas Visíveis
O Plano Nacional Ruas Visíveis é uma iniciativa do Governo Federal que visa efetivar os direitos da população em situação de rua por meio da articulação e integração de diferentes políticas públicas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a proposta é fortalecer a cooperação entre União, Estados e Municípios, ampliando estratégias que promovam acesso a direitos, proteção social, cidadania e autonomia.
Com a adesão formalizada no primeiro semestre, Campo Grande reafirma sua disposição em trabalhar de forma articulada e alinhada às diretrizes nacionais. Isso significa fortalecer as ações já desenvolvidas no âmbito municipal e avançar na construção de estratégias intersetoriais para a garantia de direitos. O CIAMP-Rua também desempenha um papel crucial neste processo, atuando na construção de um espaço permanente de articulação, acompanhamento e participação social na formulação e monitoramento das políticas voltadas a esse público.
A participação da sociedade civil, através de órgãos como o CIAMP-RUA, é vista como essencial para o sucesso do plano. O comitê contribui para que as políticas sejam mais eficazes e respondam às necessidades específicas da população em situação de rua em Campo Grande. O Campo Grande NEWS destaca a importância dessa colaboração para a construção de um futuro mais digno para todos os cidadãos.
