A Prefeitura de Brasilândia, localizada a 363 quilômetros de Campo Grande, anunciou um presente especial para seus servidores. Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, todos os funcionários municipais receberão um abono de R$ 300. A iniciativa, batizada de “abono financeiro especial de gratidão”, foi oficializada pela Lei nº 3.312/2026, sancionada pela prefeita Márcia Amaral (PSDB) e publicada no Diário da Assomasul. Conforme o Campo Grande NEWS checou, esta medida visa reconhecer o empenho dos servidores, repetindo uma ação similar realizada em 2025.
Gratidão em dinheiro: Brasilândia libera R$ 300 para servidores
O pagamento, que tem caráter indenizatório e não se incorporará à remuneração, visa expressar o reconhecimento da administração municipal pelo trabalho dedicado de seus colaboradores. A Lei nº 3.312/2026 autoriza o pagamento em parcela única a todos os servidores públicos da administração direta do Poder Executivo Municipal que estejam em pleno exercício de suas funções durante o mês de outubro de 2026.
Quem tem direito ao abono de R$ 300
A iniciativa abrange uma ampla gama de profissionais. Inclui servidores efetivos e estáveis, ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo determinado e membros do Conselho Tutelar. Mesmo aqueles nomeados, contratados ou empossados ao longo de 2026 terão direito ao valor integral, desde que estejam em exercício no mês de outubro. O valor fixo de R$ 300 por servidor é independente da remuneração ou do cargo ocupado, garantindo equidade na gratificação.
Impacto financeiro e legalidade do abono
Com 960 servidores ativos registrados na folha de setembro, a expectativa é que o desembolso total para a prefeitura atinja cerca de R$ 288 mil, considerando que o número de aptos a receber permaneça o mesmo. A lei estabelece que o pagamento deve ocorrer até o dia 29 de outubro de 2026. O abono possui natureza indenizatória, o que significa que não será incorporado à remuneração base, não servirá de cálculo para outras vantagens ou benefícios, e não haverá incidência de contribuição previdenciária. Além disso, o valor não integrará a base de cálculo do 13º salário nem das férias, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS.
Exclusividade para 2026 e fontes de custeio
A concessão do “abono financeiro especial de gratidão” foi autorizada em caráter excepcional e terá validade exclusiva para o exercício de 2026. Para viabilizar o pagamento, o Poder Executivo municipal poderá abrir crédito adicional especial, caso necessário. As fontes de recursos para cobrir essa despesa poderão vir da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de eventual superávit financeiro, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/1964. A prefeita Márcia Amaral sancionou a lei em 6 de outubro, tornando-a vigente a partir da data de sua publicação. A medida reforça o compromisso da gestão com o reconhecimento dos servidores públicos, um gesto que, conforme o Campo Grande NEWS apurou, já foi apreciado pela comunidade em 2025.
