A Prefeitura de Campo Grande está exigindo a devolução de R$ 62.921,08 do Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural Maná do Céu para os Povos. A cobrança se refere à prestação de contas de seis parcerias firmadas entre a ONG e o poder público municipal. A notificação oficial foi publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) após a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) constatar, em três tentativas, que a sede do instituto no Jardim Canguru se encontrava fechada.
A tentativa de entrega pessoal do aviso, frustrada por encontrar o local inativo em todas as ocasiões, levou a secretaria a realizar a notificação por meio do Diário Oficial. Essa medida, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, visa dar publicidade ao ato e garantir que a organização tenha ciência da exigência de prestação de contas e devolução dos valores. A falta de contato direto com a entidade motivou a publicação dos editais, conforme o padrão estabelecido para casos onde a comunicação direta se mostra inviável, atestando a transparência dos procedimentos administrativos do município.
Os valores cobrados são referentes a seis termos de fomento, que são instrumentos legais utilizados pela prefeitura para repassar recursos a organizações da sociedade civil (OSCs), em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das OSCs. A prestação de contas é uma etapa fundamental para a continuidade e a fiscalização do uso de verbas públicas, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme o planejado e em benefício da população. A ausência de retorno por parte da ONG levanta questionamentos sobre a aplicação dos fundos e a transparência na gestão dos projetos financiados.
Valores Detalhados e Destinação dos Recursos
Os valores, já corrigidos, totalizam R$ 62.921,08 e estão distribuídos da seguinte forma entre os seis termos de fomento: o Termo de Fomento n. 44 (Processo 1973/2024-06) representa a maior parte da cobrança, com R$ 38.284,16. Seguindo, o Termo de Fomento n. 173 (Processo 36448/2023-11) com R$ 10.089,68, e o Termo de Fomento n. 71 (Processo 116345/2022-54) com R$ 9.066,22. Completam a lista o Termo de Fomento n. 165 (Processo 27363/2022-81) no valor de R$ 3.641,64, o Termo de Fomento n. 535 (Processo 70112/2022-34) de R$ 1.001,78, e o Termo de Fomento n. 309 (Processo 44048/2022-08) com R$ 837,60. O Termo n. 44, isoladamente, corresponde a aproximadamente 61% do montante total exigido pela prefeitura.
A destinação desses recursos também foi detalhada nos editais. Três das cobranças somam R$ 50.992,02 e devem ser depositadas na conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), demonstrando o foco em projetos voltados para crianças e adolescentes. As outras três parcelas, totalizando R$ 11.929,06, serão destinadas ao Fundo Municipal de Investimentos (FMIS), conforme especificado nos documentos oficiais. Essa divisão reflete as áreas prioritárias de atuação dos fundos municipais e a natureza dos projetos apoiados.
Ausência de Detalhes e Prazo para Pagamento
Os editais publicados não especificam quais projetos foram desenvolvidos com o dinheiro repassado nem apresentam os motivos concretos que levaram à solicitação de devolução dos valores. A informação contida nos documentos limita-se a afirmar que a cobrança faz parte da análise da prestação de contas de cada parceria estabelecida. Essa falta de detalhamento pode gerar dúvidas sobre a natureza das irregularidades apontadas pela prefeitura, sendo essencial que a ONG apresente a documentação comprobatória para esclarecer os fatos.
O Instituto Maná do Céu para os Povos tem um prazo de até 30 dias, a contar da data de publicação dos editais no Diogrande, para efetuar o depósito dos valores devidos e anexar os comprovantes a cada um dos processos correspondentes. Caso o pagamento não seja comprovado dentro do prazo estipulado, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) informou que registrará o ocorrido nos autos e adotará as “providências administrativas cabíveis para cobrança e ressarcimento de débito”. Essa postura da prefeitura reforça o compromisso com a fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos, como noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Tentativas de Contato e Espaço Aberto para Resposta
A reportagem do Campo Grande NEWS tentou contato com a ONG para obter um posicionamento sobre a cobrança e as razões da sede ter sido encontrada fechada em diversas ocasiões, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação por parte do Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural Maná do Céu para os Povos, caso desejem esclarecer os fatos e apresentar sua versão sobre a situação. A transparência e o diálogo são fundamentais para a relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
