A Prefeitura de Campo Grande lançou o programa Regulariza CG, uma oportunidade única para os contribuintes colocarem suas pendências financeiras em dia com condições facilitadas. A iniciativa permite o parcelamento de débitos em até 16 vezes, com descontos que podem chegar a 90% em juros e multas para pagamentos à vista. O prazo para adesão ao programa e aproveitamento dessas condições especiais termina nesta sexta-feira, dia 9.
O Regulariza CG visa oferecer uma alternativa para que os cidadãos regularizem suas dívidas de forma espontânea, evitando a retomada das cobranças extrajudiciais. Segundo Ricardo Dias, diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o objetivo principal não é apenas aumentar a arrecadação, mas sim dar um fôlego para que os contribuintes resolvam suas pendências antes que as cobranças se tornem mais rigorosas.
Condições de Pagamento Facilitadas
O programa oferece diferentes modalidades de parcelamento para se adequar à realidade financeira de cada contribuinte. É possível parcelar os débitos em até seis vezes, com um desconto de 40% nos juros. Para quem precisa de um prazo maior, o parcelamento pode ser estendido em até 12 vezes, com redução de 30% nos juros. A opção mais flexível é o parcelamento em até 16 vezes, com um desconto de 25% nos juros.
Além das opções de parcelamento, o Regulariza CG também contempla a quitação à vista, que oferece os maiores benefícios. Para débitos gerados até 2018, o desconto é de impressionantes 90% nos juros e multas. Dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020 contam com 70% de redução, enquanto débitos de 2021 a 2025 recebem um desconto de 50%.
Oportunidade de Quitar Débitos Parcelados
Contribuintes que já possuem débitos parcelados também podem se beneficiar do Regulariza CG. É possível quitar integralmente essas dívidas com um desconto de 30% nos juros remanescentes. No entanto, é importante notar que, nesses casos, não é permitida a realização de um novo parcelamento. Esta é uma chance de zerar pendências antigas com um bom abatimento.
Evite Cobranças Extrajudiciais
A importância de aderir ao Regulariza CG se intensifica com a previsão de retomada das cobranças extrajudiciais a partir de novembro, ou no máximo em dezembro. Conforme explicado por Ricardo Dias, essa suspensão temporária das cobranças ocorreu durante a implantação de um novo sistema de arrecadação pela Prefeitura. Com a retomada, os procedimentos de cobrança serão conduzidos pela Procuradoria Jurídica.
A atuação da Procuradoria Jurídica pode acarretar custos adicionais para o contribuinte, especialmente em casos que envolvam o protesto da dívida. Portanto, regularizar a situação agora, com os benefícios do programa, é uma forma inteligente de evitar dores de cabeça e despesas futuras. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa visa conscientizar sobre a importância da adimplência fiscal.
Como Participar do Regulariza CG
A adesão ao programa é simples e pode ser feita de forma totalmente digital. O sistema online apresenta os débitos disponíveis, os descontos aplicáveis e todas as opções de pagamento, facilitando a escolha do contribuinte. Para quem prefere o atendimento presencial, é possível buscar informações e realizar a adesão no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), ou pelos canais digitais oficiais da Prefeitura. O Campo Grande NEWS recomenda que os interessados não percam o prazo.
O diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias, reforça que o objetivo central do programa é a regularização espontânea. “Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. O objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, afirmou. Essa filosofia demonstra um compromisso da gestão em auxiliar os cidadãos a saírem da inadimplência. O Campo Grande NEWS, como agregador de informações de relevância para a comunidade, destaca a importância desta iniciativa para a saúde financeira dos munícipes.
A oportunidade é valiosa e o tempo é curto. A Prefeitura de Campo Grande, através do Regulariza CG, oferece um caminho acessível para que todos possam quitar seus débitos e voltar a ter o nome limpo, com a tranquilidade de quem cumpre suas obrigações fiscais. Não perca o prazo final nesta sexta-feira (9) e aproveite as condições especiais.
