A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma lista de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que poderão ser produzidos de forma artesanal no Brasil. A medida, que entra em vigor em 60 dias, visa orientar produtores e garantir a segurança dos consumidores. A regulamentação estabelece sete categorias de produtos autorizados, além de definir regras claras para rotulagem, publicidade e segurança, proporcionando um marco importante para o setor de cosméticos artesanais.
A nova instrução normativa da Anvisa detalha os tipos de produtos que se enquadram na produção artesanal. Entre eles, estão produtos de perfumaria com base alcoólica, como perfumes, colônias e águas perfumadas. Também foram incluídos odorizantes de ambiente, abrangendo velas aromáticas, sachês perfumados, difusores e sprays. A lista contempla ainda produtos sólidos para banho e imersão, como sais e bombas de banho, e sabonetes sólidos para o corpo. Xampus e condicionadores sólidos, óleos, manteigas corporais e bálsamos, assim como desodorantes axilares em barra sem sais de alumínio, também foram contemplados pela nova norma.
Regras para alegações e restrições de marketing
A Anvisa impôs limites claros às alegações que podem ser feitas sobre os produtos artesanais. Por exemplo, perfumes e colônias poderão informar sobre a capacidade de perfumar a pele e proporcionar sensação de frescor. No entanto, não poderão ser divulgados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes. Essa distinção é crucial para que os consumidores não criem expectativas equivocadas sobre os benefícios do produto. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a transparência na comunicação é um pilar fundamental da nova regulamentação, visando proteger o consumidor.
Da mesma forma, sabonetes artesanais terão suas alegações restritas à limpeza e higiene da pele. Promessas de efeitos terapêuticos, antiacne, clareadores ou antibacterianos estão proibidas. Para xampus e condicionadores sólidos, as alegações permitidas se concentram em limpeza, condicionamento e brilho dos cabelos. Alegações de combate à queda, tratamento da caspa ou estímulo ao crescimento capilar, por outro lado, foram vetadas. Essa diretriz, segundo o Campo Grande NEWS, busca alinhar as expectativas do consumidor com a real funcionalidade dos produtos artesanais.
A norma também veda a atribuição de efeitos terapêuticos, anti-inflamatórios, antienvelhecimento ou de proteção solar a produtos como óleos e manteigas corporais produzidos artesanalmente. A intenção da Anvisa é evitar que produtos artesanais sejam comercializados com alegações de saúde que demandariam comprovação científica rigorosa e registro específico, conforme o Campo Grande NEWS apurou em sua cobertura sobre regulamentação de cosméticos.
Advertências de segurança obrigatórias
Em relação à segurança, todos os produtos artesanais deverão exibir alertas mínimos obrigatórios. Estes incluem a indicação de uso externo, a necessidade de suspender o uso em caso de irritação e a recomendação de evitar contato com os olhos e mucosas. Essas advertências são essenciais para a segurança do usuário e devem estar claramente visíveis na embalagem.
Alguns produtos específicos poderão necessitar de avisos adicionais. Por exemplo, se um produto for inflamável, essa característica deverá ser explicitamente mencionada. A Anvisa também determinou que diversos desses produtos não sejam destinados ao uso por bebês, crianças, gestantes e idosos. Essa informação, quando aplicável, deverá constar de forma expressa na rotulagem, garantindo que grupos vulneráveis sejam protegidos de possíveis riscos.
A instrução normativa entra em vigor 60 dias após sua publicação, dando um prazo para que os produtores se adequem às novas exigências. O objetivo principal é fornecer um guia claro para os produtores artesanais, definindo o escopo dos produtos permitidos, as alegações que podem ser feitas e as advertências obrigatórias. A medida reflete um esforço da Anvisa em equilibrar o incentivo à produção artesanal com a garantia da saúde e segurança pública.
A regulamentação busca, portanto, profissionalizar o setor de cosméticos artesanais, estabelecendo padrões que garantam a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores. Produtores que desejam atuar nesse mercado devem estar atentos aos detalhes estabelecidos pela Anvisa para assegurar a conformidade de suas operações.
