Uma empresa de produtos hospitalares, a Nova Opção Produtos para Saúde Ltda, acusa a prefeitura de Campo Grande de não honrar com pagamentos devidos por materiais fornecidos. A denúncia aponta para um suposto calote envolvendo notas fiscais emitidas durante o período em que o município implementou o Comitê Gestor da Saúde, em 2025. O caso, levado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), envolve a gestão da época e levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade nos contratos públicos.
Empresa alega calote em Campo Grande
A Nova Opção Produtos para Saúde Ltda entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) alegando que a prefeitura de Campo Grande deixou de efetuar o pagamento de notas fiscais referentes ao fornecimento de materiais hospitalares. Segundo a empresa, os valores cobrados dizem respeito a um período específico, compreendido durante a gestão do então Comitê Gestor da Saúde, que funcionou em 2025.
Gestão de Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli sob suspeita
De acordo com a Nova Opção, o atraso nos pagamentos teria ocorrido durante a gestão de Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, que na ocasião exercia a função de coordenadora do Comitê da Saúde. Naquele período, o município não contava com um secretário municipal de Saúde titular, e era essa gestora que detinha a responsabilidade pelas questões relacionadas à saúde pública municipal. A empresa alega que as notas fiscais apresentadas não foram quitadas, configurando o que chamam de calote.
O caso foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-MS. O relator do processo, conselheiro Osmar Jerônimo, apresentou seu voto, que foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros. A decisão determinou o **não conhecimento do pedido** da empresa. O motivo principal para essa decisão foi o entendimento de que a matéria em questão se refere a débitos de natureza privada entre as partes, e não a uma prerrogativa do Tribunal de Contas julgar esse tipo de disputa.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, o atual secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, também foi incluído como parte interessada no processo. Ele será comunicado oficialmente sobre o resultado do julgamento. É importante ressaltar que a decisão do TCE-MS **não aplicou multas, sanções ou qualquer tipo de penalidade** aos gestores mencionados no processo, uma vez que o pedido foi indeferido por questão de competência.
O que diz a prefeitura?
A reportagem do Campo Grande NEWS entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande para obter esclarecimentos sobre as acusações feitas pela Nova Opção Produtos para Saúde Ltda. Até o momento, o espaço para manifestação da administração municipal permanece aberto, aguardando um retorno oficial sobre o caso. A transparência nas relações contratuais entre o poder público e fornecedores é fundamental para a boa gestão dos recursos públicos e para a manutenção dos serviços essenciais, como os da área da saúde.
A empresa Nova Opção Produtos para Saúde Ltda, ao levar o caso ao Tribunal de Contas, buscava a intervenção do órgão para garantir o recebimento dos valores devidos. No entanto, a decisão do TCE-MS indica que a disputa deve seguir por outras vias legais, possivelmente na esfera cível, já que o tribunal considerou que se trata de uma questão de natureza privada. O desfecho desta situação ainda está em aberto, e a prefeitura de Campo Grande terá a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.
A situação expõe um desafio comum na gestão pública, que é a gestão de contratos e pagamentos com fornecedores. A Nova Opção Produtos para Saúde Ltda, ao alegar calote, busca reaver um valor que considera devido. O Campo Grande NEWS acompanhará os desdobramentos deste caso, buscando ouvir todas as partes envolvidas e trazer informações atualizadas aos seus leitores. A confiança na relação entre o poder público e o setor privado é essencial para o bom funcionamento da cidade.
É fundamental que os órgãos públicos mantenham uma gestão financeira organizada e transparente, honrando seus compromissos para evitar desgastes na relação com fornecedores e, principalmente, para garantir que os serviços à população não sejam comprometidos. A falta de pagamento pode gerar descontinuidade no fornecimento de insumos essenciais, o que impactaria diretamente a qualidade do atendimento na rede de saúde de Campo Grande. O Campo Grande NEWS reitera que o espaço para a prefeitura se manifestar está aberto.
