A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil, em dezembro de 2018, foi resultado de um complexo jogo de articulações envolvendo lobby de empresas estrangeiras, legisladores e agentes do Estado brasileiro. A busca por arrecadação e a inclusão de temas em medidas provisórias, os chamados “jabutis”, foram cruciais para a aprovação da matéria, que enfrentou diversas tentativas frustradas ao longo dos anos. A informação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O caminho das apostas online no Brasil
A tese de Francisco Silva, intitulada “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, mergulha nas origens e nos bastidores da legalização das bets. A pesquisa, baseada em entrevistas com 14 representantes da indústria, do Legislativo e do Executivo, revela que projetos anteriores para legalizar as apostas foram barrados em 2014, 2016 e no início de 2018, devido à forte oposição de bancadas religiosas e de esquerda, que associavam as apostas ao estigma dos jogos de azar.
Silva explica que, na medida em que os projetos traziam o tema das apostas esportivas, cassinos e jogo do bicho, o estigma se tornava um obstáculo. No entanto, a legalização das apostas de cota fixa, em 2018, ocorreu por meio de um mecanismo conhecido como “jabuti”. O termo se refere a textos inseridos em projetos sem relação direta com o tema principal, “pegando carona” em propostas com maior probabilidade de aprovação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa estratégia permitiu que a discussão fosse focada na arrecadação, afastando o debate do estigma de jogo de azar.
Lobby estrangeiro e a exposição prévia
As apostas esportivas online começaram a operar no Brasil em meados de 2010, por meio de sites de empresas sediadas no exterior. Brasileiros, especialmente fãs de futebol, já eram expostos à publicidade dessas empresas em competições internacionais, como as camisas de times europeus e o patrocínio de jogadores famosos. Eventos como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress serviram como plataformas para aproximar lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros, incluindo políticos e servidores públicos.
“As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o pesquisador. Essas empresas globalizadas possuíam grande organização e poder aquisitivo, facilitando sua atuação internacional.
Tentativas frustradas e a estratégia do “jabuti”
A primeira tentativa de legalização ocorreu em 2014, com o Projeto de Lei (PL) 186/2014, do senador Ciro Nogueira. A proposta enfrentou forte resistência do Ministério Público, da bancada evangélica e do Movimento Brasil Sem Azar. Uma segunda tentativa em 2015, através da Medida Provisória (MP) 671, conhecida como MP do Futebol, foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff, que alegou riscos sem um arcabouço regulatório robusto.
Em 2016, o PL 441/1991, o Marco Legal dos Jogos de Azar, voltou a ser discutido na Câmara, mas não avançou devido à falta de consenso. Apesar das derrotas, a indústria continuou sua articulação, com participação ativa de representantes do governo federal em eventos do setor em 2017, já sob o governo Michel Temer. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a aproximação entre o setor e o poder público se intensificava a cada ano.
A legalização via Medida Provisória
A legalização definitiva das apostas de cota fixa ocorreu em 2018, com a Medida Provisória 846, editada por Michel Temer para redirecionar verbas das loterias esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O então deputado Otávio Leite apresentou uma emenda para criar as apostas de cota fixa, argumentando a necessidade de regulamentar uma atividade já consolidada e evitar a evasão de divisas. “Minha sugestão era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexorável de apostas online, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evasão de divisas”, explicou Leite.
A emenda foi acolhida pelo relator da MP, Flexa Ribeiro, que argumentou a importância da legalização para a arrecadação tributária. “As apostas estavam sendo feitas no exterior sem nenhuma arrecadação de tributos para a Receita Federal”, contou. A proposta foi aprovada pela Câmara em 20 de novembro de 2018, com o PSC sendo o único partido a orientar voto contrário, alertando para a criação da cultura do jogo entre os jovens.
Quatro anos de limbo e a regulamentação tardia
A Lei 13.756/2018 determinava que o governo federal teria dois anos para regulamentar as apostas esportivas online, mas o governo Jair Bolsonaro não cumpriu o prazo, segundo Francisco Silva. A proximidade com a bancada evangélica teria levado o governo a evitar o assunto, criando um “limbo legal que permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização”, conforme a tese do pesquisador. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa inércia prolongou a ausência de regras claras por quatro anos.
Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram reguladas com o objetivo de ampliar a arrecadação e impor disciplina ao mercado. No entanto, em setembro de 2024, o presidente Lula anunciou a proibição das apostas, alegando prejuízos à economia e a milhares de famílias. “O governo não está preocupado em perder imposto. O que a gente não pode perder é a vida dos pobres jogando”, declarou o presidente.
