Ação popular busca ressarcimento de R$ 2,445 milhões ao erário por contrato de neurocirurgia.
Um advogado em Mato Grosso do Sul, Oswaldo Meza Baptista, ajuizou uma ação popular exigindo que a Santa Casa de Campo Grande devolva R$ 2,445 milhões aos cofres públicos. A cobrança se refere a supostas irregularidades em um contrato de prestação de serviços de neurocirurgia firmado entre o hospital e o Instituto Nóbrega, fundado pela médica Renata Domingues de Nóbrega, esposa do apresentador Carlos Alberto de Nóbrega.
A ação, que pode ser utilizada por qualquer cidadão, questiona a contratação, a execução dos serviços e o acordo de distrato que encerrou o vínculo antecipadamente. O advogado pede, inclusive, o bloqueio de até R$ 845 mil em bens do Instituto Nóbrega e de Renata Domingues, como medida urgente.
Conforme o relato do advogado, o valor de R$ 2,445 milhões é composto por um adiantamento de R$ 520 mil, a reversão de um desconto de R$ 325 mil e uma estimativa de R$ 1,6 milhão em custo adicional em comparação com a equipe que realizava os procedimentos anteriormente no hospital. O pedido também solicita a anulação do contrato e de cláusulas do distrato, firmado em junho de 2025.
Contratação sob suspeita e valores questionados
O contrato original, divulgado pelo Campo Grande News em setembro de 2024, previa uma duração de dois anos com remuneração máxima mensal de R$ 650 mil, condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho. Os pagamentos poderiam ser reduzidos para R$ 455 mil ou R$ 325 mil, dependendo da pontuação alcançada. Além disso, o acordo previa um adiantamento de R$ 520 mil antes do início das atividades, classificado como caução para implantação da equipe, e permitia cobranças adicionais por procedimentos determinados judicialmente.
O advogado questiona o destino do adiantamento de R$ 520 mil, argumentando que o distrato não esclarece se houve devolução ou compensação. Ele busca registros contábeis e comprovantes de pagamento para verificar a aplicação do valor. A reversão do desconto de R$ 325 mil refere-se a uma glosa aplicada sobre a remuneração de abril de 2025, que, segundo a petição, ocorreu devido ao descumprimento de metas. No distrato, a Santa Casa concordou em reverter esse desconto e pagar o montante ao instituto.
A estimativa de R$ 1,6 milhão de custo adicional parte da diferença mensal de R$ 200 mil entre o teto do contrato com o Instituto Nóbrega e o custo máximo da equipe de neurocirurgia anterior. O cálculo, que considera oito meses, depende de perícia contábil sobre pagamentos, escalas e indicadores, conforme apurado pelo Campo Grande News.
Troca de equipe e reclamações sobre o atendimento
A substituição da equipe médica já havia gerado reclamações em dezembro de 2024. Na época, o neurocirurgião Fabiano Santos relatou ao Campo Grande News atrasos em cirurgias, redução de procedimentos noturnos e desfalques nas escalas. Segundo ele, nove neurocirurgiões locais foram substituídos por 16 profissionais vinculados ao Instituto Nóbrega, e em determinado período, apenas uma neurocirurgiã estava de plantão, quando o esperado eram quatro profissionais por dia.
A Santa Casa, na ocasião, negou desassistência e atribuiu o episódio a um desajuste temporário. A defesa do hospital destacou a qualificação dos profissionais contratados. A petição também menciona informações de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), onde o responsável técnico do instituto informou que a escala contava com quatro médicos, e a então presidente da Santa Casa atribuiu a regularidade dos pagamentos a um aporte financeiro estadual.
Encerramento antecipado e questionamentos formais
O contrato foi encerrado por acordo entre a Santa Casa e o Instituto Nóbrega em 6 de junho de 2025, aproximadamente nove meses após a sua celebração, com cerca de 15 meses de vigência restantes. O distrato dispensou aviso prévio e devolveu a execução do serviço ao hospital.
Apesar das controvérsias sobre o atendimento, o documento de encerramento declarou que o instituto executou os serviços dentro dos padrões técnicos, éticos e legais. O advogado, contudo, questiona essa declaração e aponta possíveis problemas formais nas assinaturas do distrato, pedindo a anulação do contrato e de cláusulas do acordo. Conforme o Campo Grande News checou, o pedido também exige a apresentação de notas fiscais, comprovantes de pagamento, escalas e relatórios de desempenho.
O advogado ressalta que não atribui aos réus participação no esquema investigado na Operação Antidotum, que apura desvios na Santa Casa. A ação popular, de acordo com a petição, busca que eventual dinheiro recuperado seja destinado ao serviço de neurocirurgia do SUS na Santa Casa ou devolvido aos entes públicos responsáveis pelos repasses.
O Campo Grande News procurou o Instituto Nóbrega para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
