A Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma Audiência Pública nesta quarta-feira (30) para debater as contas do município e a previsão orçamentária para 2027. Os vereadores expressaram preocupação com a acentuada queda de 39% nos investimentos realizados entre janeiro e agosto deste ano, com gastos com pessoal que permanecem acima do limite legal e a falta de clareza sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A audiência, presidida pelo vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, contou com a participação do secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo. Ele apresentou os dados de receitas e despesas referentes ao segundo quadrimestre do ano, detalhando os desafios financeiros enfrentados pela administração municipal. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a discussão girou em torno da saúde das finanças públicas e da necessidade de otimizar os recursos para atender às demandas da população.
Um dos pontos mais criticados foi o gasto com pessoal, que atingiu 53,89% da receita, ultrapassando o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador Otávio Trad questionou a efetividade da Reforma Administrativa, aprovada anteriormente, na redução dessas despesas. “Não conseguimos ver, de fato, numericamente, uma melhora na saúde da despesa com pessoal”, afirmou Trad, ressaltando a discrepância entre a medida e os resultados financeiros observados.
O secretário Isaac Araújo justificou o alto percentual de gastos com pessoal, atribuindo parte dele ao aumento da folha nas áreas de saúde e educação. Ele também mencionou uma leve queda em relação ao balanço anterior, quando o comprometimento estava em 55,85%, e ressaltou os esforços para otimizar esses custos, citando o impacto de reposições salariais e aumentos determinados pelo governo federal, especialmente na educação.
Queda drástica nos investimentos e aumento da arrecadação
A redução de 39,64% nos investimentos, que caíram de R$ 145,2 milhões em 2025 para R$ 87,6 milhões neste ano, foi outro ponto de forte cobrança. O vereador Maicon Nogueira destacou que, apesar de a prefeitura ter passado a arrecadar mais – de R$ 100 para R$ 107,50 a cada R$ 100 arrecadados –, os investimentos diminuíram drasticamente. “Está entrando mais dinheiro, mas estão investindo menos. Por que diante do aumento da arrecadação estamos investindo menos?”, questionou Nogueira, ligando a falta de investimentos à alta despesa com pessoal.
O vereador Ronilço Guerreiro também cobrou a ampliação dos investimentos, enfatizando as necessidades urgentes da população. “As pessoas não aguentam cair em tantos buracos, ir no posto de saúde e não ter ar condicionado”, disse Guerreiro, ilustrando a precariedade de serviços básicos que poderiam ser melhorados com mais recursos. Ele ainda questionou a falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, mesmo com a disponibilidade de recursos do Fundeb para essas contratações.
Secretário explica entraves e dívidas passadas
O secretário Isaac Araújo atribuiu a queda nos investimentos a diversos fatores, incluindo problemas em licitações e o represamento de recursos para obras de pavimentação e tapa-buracos, que dependem da conclusão de levantamentos técnicos. Ele também citou o pagamento de dívidas de gestões anteriores, como a revitalização da Rua 14 de Julho, que impactaram o orçamento disponível para novos investimentos no período avaliado.
Apesar das críticas, o secretário apresentou dados que indicam um crescimento em algumas receitas. O IPTU teve uma alta de 5,80% nas receitas do Tesouro, passando de R$ 487,7 milhões para R$ 516 milhões, e de 10,43% considerando todas as fontes. O ISS (Imposto sobre Serviços) cresceu 8%, somando R$ 504,8 milhões, e a cota-parte do ICMS aumentou 1,22%. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, esses aumentos, contudo, não se refletiram em maior volume de investimentos.
LOA 2027: IPTU, Taxa do Lixo e previsibilidade em debate
A discussão avançou para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima uma receita de R$ 7,7 bilhões. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, está na fase de elaboração de emendas, com foco em atender às demandas regionais. A previsibilidade sobre o IPTU e a Taxa do Lixo para 2027 foi um ponto de grande atenção dos vereadores, que criticaram a falta de diálogo em emissões anteriores.
Otávio Trad cobrou informações sobre o reajuste do IPTU para 2027, buscando evitar surpresas. O secretário assegurou que a correção será apenas pela inflação, exceto para imóveis com melhorias, e mencionou a inadimplência de 30% a 40%, que está sendo combatida com o Refis. Sobre a taxa do lixo, com projeção de aumento de 26,93% para 2027, o secretário afirmou que o critério será o mesmo deste ano, com correção inflacionária.
A aplicação de recursos destinados à cultura, zeladoria urbana, e a viabilidade da alta de 47% em investimentos projetada na LOA também foram debatidas. A aplicação de verbas de emendas parlamentares e recursos para o meio ambiente foram outros temas abordados, demonstrando a amplitude das preocupações legislativas com o futuro financeiro e social de Campo Grande, segundo o Campo Grande NEWS.
