O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), referente à segunda edição de 2026. A prova é uma etapa crucial para bacharéis em Direito e profissionais com experiência comprovada em serviços notariais e de registro que almejam ingressar ou remover-se em cartórios. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame visa habilitar candidatos, sem oferecer vagas diretas ou classificação imediata.
O certificado de habilitação obtido no Enac terá validade de seis anos, a contar da divulgação do resultado definitivo. Este exame é uma porta de entrada para quem deseja atuar em um setor fundamental para a segurança jurídica e o registro de atos civis no país. Conforme o CNJ, a prova objetiva abrange um amplo espectro de conhecimentos jurídicos essenciais para a função notarial e registral.
Para se candidatar, é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido funções em serviços notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. A FGV é a responsável pela organização e aplicação do exame, garantindo um processo seletivo padronizado em todo o território nacional. A prova é composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, testando o conhecimento dos candidatos em diversas áreas do direito.
Requisitos e Etapas do Exame
A maior parte da avaliação, especificamente 60 questões, será dedicada a Direito Notarial e Registral, área central para a atuação em cartórios. Além disso, o exame abordará conteúdos de Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, do Trabalho e Processual do Trabalho. Essa abrangência demonstra a complexidade e a importância da preparação para o Enac.
Para obter a habilitação, os candidatos precisam acertar, no mínimo, 60% das questões. Um percentual diferenciado de 50% é previsto para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, conforme detalhado no edital. Essa política visa promover a inclusão e a diversidade no setor de serviços notariais e de registro.
Inscrições e Taxa
As inscrições para a 4ª edição do Enac estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 29 de setembro, no horário oficial de Brasília. O acesso ao site de inscrição é através do link: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/4exame. A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento a ser efetuado até 30 de setembro.
O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico que atendam aos critérios de renda estabelecidos, doadores de medula óssea e aqueles com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação. Essas medidas buscam facilitar o acesso de um público mais amplo ao exame.
Data e Horário da Prova
A prova objetiva do Enac está agendada para o dia 22 de novembro, com início previsto para as 14h e término às 19h, também no horário de Brasília. Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30. É crucial que os candidatos cheguem com antecedência para evitar contratempos, pois não será permitida a entrada após o fechamento dos portões.
A organização do exame pela FGV assegura um processo transparente e eficiente, desde a inscrição até a divulgação dos resultados. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a preparação para o exame deve ser minuciosa, cobrindo todas as áreas do direito especificadas no edital. A validade do certificado de habilitação por seis anos permite que os aprovados se preparem com calma para os concursos de ingresso e remoção nos cartórios.
Importância do Enac para o Setor
O Exame Nacional dos Cartórios é um marco na regulamentação e profissionalização dos serviços notariais e de registro no Brasil. Ele garante que os futuros titulares e substitutos de cartórios possuam o conhecimento técnico e a qualificação necessários para desempenhar suas funções com excelência e segurança jurídica. A iniciativa do CNJ, com a execução pela FGV, reforça o compromisso com a qualidade e a eficiência do sistema extrajudicial.
A prova em Campo Grande, como em outras capitais, reflete a capilaridade do exame e a importância de descentralizar o acesso para candidatos de todo o país. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a preparação para o Enac exige dedicação e estudo aprofundado, mas a recompensa é a possibilidade de ingressar em uma carreira estável e de grande relevância social. O Enac 2026 é, portanto, uma oportunidade ímpar para profissionais do direito.
A busca por habilitação através do Enac é um passo fundamental para quem sonha em ser tabelião ou oficial de registro. A exigência de um percentual mínimo de acertos e a abrangência do conteúdo programático asseguram um alto nível de qualificação dos aprovados. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as informações sobre o exame e o edital completo estão disponíveis no site da FGV, orientando os candidatos em todas as etapas do processo.
