A Prefeitura de Campo Grande firmou um contrato direto com o ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) para o desenvolvimento de projetos cruciais para o futuro da cidade. A iniciativa abrange tanto a adequação climática da Capital quanto a requalificação da região central. A decisão de contratar a entidade sem um chamamento público gerou questionamentos, e o valor do investimento não foi explicitado na justificativa oficial.
Os recursos financeiros para a execução desses projetos provirão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A justificativa para a inexigibilidade de licitação foi apresentada pela diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues. Ela destacou a experiência singular do ICLEI, que congrega cerca de 2,5 mil cidades em mais de 130 países, como fator determinante para a escolha.
Parceria visa adaptação às mudanças climáticas e revitalização urbana
A parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e o ICLEI tem como objetivo principal a elaboração da Proposta de Conformidade Climática para o município e o Plano de Requalificação da Área Central. Essa abordagem busca alinhar as políticas urbanas da cidade com os desafios impostos pelas mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, promover a revitalização de uma área estratégica.
Para justificar a dispensa do processo licitatório, a Planurb baseou-se no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. A administração municipal argumenta que o ICLEI possui uma expertise técnica diferenciada e um reconhecimento internacional consolidado em sustentabilidade urbana. A vasta rede de cidades associadas ao ICLEI reforça a capacidade da entidade em oferecer soluções inovadoras e eficazes.
No entanto, a justificativa publicada pelo município não detalha a natureza exata dos trabalhos a serem realizados pelo ICLEI, tanto no que se refere à adequação climática quanto à requalificação do centro. Essa falta de clareza é notável, especialmente considerando que a região central de Campo Grande já passou por diversas obras de revitalização entre 2018 e 2025. A prefeitura ainda não explicou como o novo plano se diferenciará ou complementará as intervenções anteriores.
ICLEI tem histórico em planos climáticos estaduais
A atuação do ICLEI em projetos de adaptação climática não é inédita no Brasil. Um exemplo recente ocorreu no Piauí, onde a entidade colaborou com técnicos do governo estadual na elaboração do Plano de Ação Climática do estado em 2025, dentro de um projeto de Conformidade Climática. Essa experiência piauiense incluiu diagnósticos detalhados, inventário de emissões de gases de efeito estufa, análise de riscos e vulnerabilidades climáticas, além da definição de ações de monitoramento e governança.
O plano desenvolvido no Piauí também abrangeu medidas de curto, médio e longo prazo, focando na redução de emissões, transição energética, manejo do solo, gestão de resíduos, infraestrutura resiliente e prevenção de desastres climáticos. O Campo Grande NEWS buscou entender se tais etapas detalhadas seriam replicadas na Capital.
Detalhes do contrato ainda são um mistério
Apesar da relevância do tema, a justificativa apresentada pela Prefeitura de Campo Grande não oferece informações sobre quais etapas do plano piauiense seriam implementadas na cidade. Além disso, o cronograma de execução, o valor exato do repasse para o ICLEI e as intervenções específicas planejadas para a região central permanecem sem divulgação pública. A falta desses dados essenciais dificulta o acompanhamento e a avaliação do impacto futuro dessa parceria.
A equipe de reportagem do Campo Grande NEWS entrou em contato com a prefeitura para obter esclarecimentos sobre os detalhes da proposta e aguarda um retorno oficial. A transparência na divulgação dessas informações é fundamental para garantir o engajamento da sociedade e a confiança pública nas ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Campo Grande.
Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a cidade busca, com essa contratação, fortalecer sua resiliência frente aos desafios climáticos globais e locais. A experiência internacional do ICLEI, segundo a prefeitura, é um diferencial para a construção de um futuro mais sustentável e com qualidade para os cidadãos. A expectativa é que, com a divulgação dos próximos passos, mais detalhes sobre as ações concretas sejam apresentados à população.
A iniciativa de contratar o ICLEI reflete uma tendência crescente entre os municípios brasileiros que buscam soluções inovadoras para problemas complexos como as mudanças climáticas e a revitalização urbana. A expertise de organizações internacionais é vista como um recurso valioso para acelerar o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e adaptadas às realidades locais. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste contrato e seus impactos na cidade.
