A Prefeitura de Campo Grande optou por contratar diretamente o ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) para desenvolver projetos cruciais para o futuro da Capital. A parceria, firmada sem a realização de um chamamento público, visa a adequação climática do município e a requalificação da região central.
Os recursos para a execução destes trabalhos provirão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A justificativa para a dispensa de licitação, apresentada pela diretora-presidente da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob Domingues, baseia-se na experiência singular e no reconhecimento internacional do ICLEI em sustentabilidade urbana.
A entidade, que congrega cerca de 2,5 mil cidades em mais de 130 países, foi escolhida por sua atuação reconhecida. No entanto, a justificativa publicada pelo município não detalha o valor exato que será repassado ao ICLEI nem o cronograma das ações. O escopo específico dos trabalhos para a adequação climática e a revitalização da área central de Campo Grande também não foi claramente especificado.
Experiência singular justifica contratação direta
A decisão de contratar o ICLEI sem licitação se fundamenta no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a inexigibilidade de licitação em casos de inviabilidade de competição. A Planurb argumenta que a expertise técnica do ICLEI é única e sua atuação em âmbito global na área de sustentabilidade urbana justifica a escolha direta.
A rede ICLEI é conhecida por reunir cidades e regiões comprometidas com o desenvolvimento sustentável, promovendo a troca de conhecimentos e a implementação de soluções inovadoras. A vasta experiência acumulada pela organização em diversas partes do mundo é apontada como um diferencial para os projetos em Campo Grande.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a relevância da experiência do ICLEI é inegável, reunindo um número expressivo de cidades em sua rede. Essa expertise, segundo a prefeitura, é fundamental para os desafios que Campo Grande enfrenta em relação às mudanças climáticas e à necessidade de revitalizar seu centro urbano.
Plano climático e requalificação: o que se sabe?
Apesar da contratação, os detalhes do plano de adequação climática e o escopo da requalificação da área central ainda são escassos. A justificativa de inexigibilidade menciona a proposta de Conformidade Climática para a Prefeitura e o Plano de Requalificação da Área Central de Campo Grande como os objetivos principais da parceria.
Entretanto, a publicação não especifica quais metodologias serão empregadas, nem como o ICLEI pretende abordar os desafios locais. A Capital já passou por obras de revitalização na região central entre 2018 e 2025, e a prefeitura não esclareceu como este novo plano se diferencia ou complementa as intervenções anteriores.
A falta de informações detalhadas sobre os objetivos específicos e as metodologias a serem aplicadas gera dúvidas sobre o alcance e a efetividade do plano. A reportagem buscou a prefeitura para obter mais detalhes sobre a proposta e aguarda um retorno oficial para esclarecer os pontos levantados, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Precedente no Piauí: um modelo a ser seguido?
A ação prevista para Campo Grande tem um precedente recente no Piauí. Em 2025, o ICLEI colaborou com técnicos do governo estadual na elaboração do Plano de Ação Climática daquele estado, dentro de um projeto de Conformidade Climática.
No caso piauiense, o processo foi abrangente, incluindo diagnósticos detalhados, inventário de emissões de gases de efeito estufa, análise de riscos e vulnerabilidades climáticas. Além disso, foram definidas ações concretas para monitoramento e governança, com medidas de curto, médio e longo prazo.
Essas medidas envolveram a redução de emissões, transição energética, manejo do solo, gestão de resíduos, desenvolvimento de infraestrutura resiliente e prevenção de desastres climáticos. A experiência do Piauí demonstra um modelo de plano climático robusto e com foco em resultados tangíveis, o que gera expectativa para a aplicação em Campo Grande.
O que esperar para Campo Grande?
A expectativa é que o plano a ser desenvolvido pelo ICLEI em Campo Grande siga um modelo semelhante ao implementado no Piauí, com ações concretas e estratégicas para enfrentar os desafios climáticos e revitalizar o centro da cidade. A falta de detalhes na justificativa publicada, no entanto, impede uma avaliação precisa do que está por vir.
O valor do repasse, o cronograma de execução e as intervenções específicas para a região central são informações cruciais que ainda não foram divulgadas. A comunidade aguarda com expectativa por mais transparência e detalhes sobre esta importante parceria, conforme o Campo Grande NEWS acompanha os desdobramentos.
A adequação climática e a requalificação urbana são temas de suma importância para o futuro de Campo Grande. A colaboração com uma entidade de renome internacional como o ICLEI pode trazer benefícios significativos, desde que os planos sejam bem executados e transparentes para a população.
