A ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza teve sua condenação a 50 anos de prisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão unânime da Sexta Turma do STJ ratifica a sentença dada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2022, que já havia mantido a pena imposta em júri popular. Flordelis foi considerada culpada pelo planejamento do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019.
O crime ocorreu na residência da família em Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo a acusação do Ministério Público, a motivação principal para o assassinato teria sido o controle das finanças familiares e a gestão rigorosa dos conflitos internos pelo pastor. A condenação abrange os crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A defesa de Flordelis buscou reverter a decisão na segunda instância, após a 2ª Câmara Criminal do TJRJ negar, por unanimidade, os recursos de apelação. Os advogados apresentaram diversas alegações de nulidades processuais, incluindo a suposta não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação para as qualificadoras do crime. No entanto, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, relatora do caso no STJ, considerou que não houve demonstração de prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
Rejeição de nulidades e manutenção de outras condenações
A decisão do STJ não se limitou a confirmar a pena de Flordelis. A Sexta Turma também manteve a anulação da absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Rayane é neta biológica de Flordelis, enquanto Marzy e André são filhos adotivos da ex-deputada, todos acusados de participação no crime. A manutenção dessa anulação significa que os processos contra eles, que haviam sido absolvidos em primeira instância, retornarão para reanálise.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a condenação inicial de Flordelis ocorreu em novembro de 2022, após um longo julgamento. Na ocasião, o Tribunal do Júri acatou integralmente a tese da acusação, que sustentou que a ex-deputada arquitetou o crime para ter controle total sobre os bens e a igreja que administrava com o pastor Anderson. A forma como o pastor lidava com os desentendimentos familiares também foi apontada como um fator de tensão.
A investigação policial apontou que Flordelis teria se valido de seus filhos e netos para executar o plano. As provas coletadas incluíram depoimentos, laudos periciais e interceptações telefônicas, que teriam demonstrado a participação de diversos membros da família no assassinato. A pena de 50 anos foi considerada a soma das sanções pelos crimes pelos quais ela foi condenada.
A jornada do processo judicial
Após a condenação em primeira instância, a defesa de Flordelis recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os advogados argumentaram, entre outros pontos, que a decisão do júri foi contrária às provas dos autos e que houve cerceamento de defesa. Contudo, a 2ª Câmara Criminal do TJRJ manteve a condenação em sua totalidade, afastando as preliminares de nulidade e negando provimento aos recursos. Foi após essa decisão de segunda instância que o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de recursos especiais.
No STJ, a defesa reiterou os argumentos de nulidades processuais, buscando a reforma da decisão do TJRJ. A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, analisou os autos e concluiu que os recursos não poderiam ser providos. Em seu voto, ela destacou a falta de comprovação de prejuízo efetivo à defesa da ex-deputada com as supostas falhas processuais apontadas. A decisão do STJ, portanto, esgota as possibilidades de recurso para Flordelis em instâncias extraordinárias.
A decisão do STJ, conforme o Campo Grande NEWS apurou, reforça a gravidade dos crimes atribuídos à ex-deputada e a solidez das provas apresentadas pela acusação. A manutenção da pena de 50 anos de prisão para Flordelis representa um marco no caso, que chocou o país pela crueldade e pelo envolvimento familiar. A comunidade religiosa e os familiares da vítima aguardam agora os desdobramentos dos processos contra os demais acusados, cujas absolvições foram anuladas.
O caso Flordelis se tornou um símbolo da complexidade de crimes passionais e financeiros envolvendo figuras públicas. A trajetória judicial, marcada por recursos e debates sobre nulidades, demonstra a dificuldade em se obter justiça em casos de grande repercussão. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, buscando trazer informações precisas e atualizadas aos seus leitores.
