O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto esquema de fraude, direcionamento e superfaturamento em licitações no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O foco da apuração são os contratos para serviços de sinalização viária, onde o Detran sul-mato-grossense estaria praticando preços até 70% superiores aos de outros órgãos públicos no Brasil.
A investigação, detalhada no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (14), sugere que o direcionamento das licitações ocorria por meio da inclusão de exigências técnicas incomuns e restritivas nos editais. Cláusulas como a obrigatoriedade de “preparo da superfície com jato de ar quente” ou a exigência de amostras de equipamentos de tecnologia recente e pouco utilizados no mercado teriam o condão de limitar drasticamente a concorrência.
Conforme documentos do MPMS aos quais o Campo Grande News teve acesso, essas exigências específicas teriam o efeito de restringir a participação a apenas duas empresas em todo o território nacional. Essas empresas, segundo a apuração, venceriam as licitações sem disputa real e dividiriam os lotes entre si, aplicando os preços mais altos estipulados pelo órgão.
A promotoria também aponta indícios de que, em contratos anteriores, como um de 2022, o Detran/MS teria pago por serviços que não foram efetivamente executados. A suspeita se baseia no fato de que a técnica de limpeza exigida, o “preparo com jato de ar quente”, não deixa rastros visíveis para a fiscalização, dificultando a comprovação da prestação do serviço.
As duas empresas apontadas na investigação atuam em consórcio desde 2017 em outros órgãos públicos. O MPMS considera essa atuação conjunta como um possível indício de conluio de grupo econômico. A suspeita é que outras empresas participassem das licitações apenas para dar uma “cobertura” e aparência de legalidade ao processo, conforme aponta a 31ª Promotoria de Patrimônio Público.
Após receber diversas denúncias, o Ministério Público já havia solicitado informações ao Detran/MS sobre as referidas licitações e constatado a recorrente vitória das mesmas duas empresas. Agora, com a instauração do inquérito civil, o MPMS cobra novas respostas do órgão de trânsito.
O diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, foi oficiado e tem o prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos. As perguntas centrais incluem a necessidade da exigência de “preparo de jato de ar quente” nas licitações, a forma de fiscalização de um serviço “invisível a olho nu” e os motivos para a repetição sistemática das mesmas empresas vencedoras.
As duas empresas investigadas também foram oficiadas pelo MPMS e deverão apresentar seus esclarecimentos no mesmo prazo de 15 dias.
Licitação de R$ 6,2 milhões suspensa pelo TCE
Em março de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) determinou a suspensão cautelar imediata de um certame do Detran/MS voltado à contratação de empresa especializada para implantação de sinalização viária. A decisão liminar atendeu a uma denúncia que apontou irregularidades nos editais.
O processo no TCE envolve contratações que somam R$ 6,2 milhões. As vencedoras provisórias eram uma empresa no valor de R$ 2,4 milhões e outra de R$ 3,4 milhões, ambas citadas na investigação do MPMS.
O TCE/MS destacou a irregularidade na exigência de um desconto linear sobre a planilha orçamentária estimada. Segundo o órgão de controle, por se tratar de um objeto variado, com diferentes materiais, insumos, equipamentos e mão de obra, impor um desconto uniforme desbalanceia as propostas e aumenta o risco de não execução do contrato.
Além do desconto linear, a decisão apontou restrições que contrariam a legislação vigente, como barreiras na comprovação da execução dos serviços prestados pelas empresas vencedoras.
Detran afirma que licitações cumprem a legislação
Em nota enviada ao Campo Grande News, o Detran/MS confirmou que as áreas técnicas do órgão estão cientes da investigação e trabalham no levantamento das informações solicitadas pelo Ministério Público. O órgão ressaltou que a solicitação de informações por órgãos de controle faz parte dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da Administração Pública.
O Detran/MS garantiu que sempre presta todos os esclarecimentos solicitados e que seus processos licitatórios observam a legislação e os procedimentos aplicáveis às contratações públicas. A instituição frisou que tais processos estão sujeitos à fiscalização do MPMS e do TCE/MS, conforme checado pelo Campo Grande News.
A nota finaliza afirmando que o Detran/MS está à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade em suas contratações públicas.
