Doze anos após a Operação Viajantes, a Justiça de Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, proferiu sentença condenatória contra ex-vereadores, servidores públicos e empresários envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas. A investigação, iniciada pelo Ministério Público, apontou um rombo de mais de R$ 3,5 milhões nos cofres da Câmara Municipal entre 2013 e 2014. O caso chocou a cidade e agora tem desfecho judicial, com penas que variam de regime fechado a semiaberto.
Justiça condena grupo por desvio milionário na Câmara Municipal
A 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo determinou o cumprimento de pena em regime inicial fechado para duas pessoas apontadas como líderes do esquema. O ex-presidente da Casa de Leis, Adalberto Alexandre Domingues, conhecido como Betinho, e o ex-diretor da instituição, Cacildo Pedro Camargo, receberam as sanções mais severas devido ao acúmulo de crimes. Outros oito réus foram condenados ao regime semiaberto, incluindo o empresário Rinaldo da Rocha Nunes e ex-vereadores como Cláudio Roberto Siqueira Lins e Fabiano Duarte da Silva.
Conforme o texto proferido pelo juiz Francisco Soliman, o procedimento revelou a existência de uma **estrutura estável voltada para o cometimento de ilícitos** no âmbito da Câmara Municipal. A organização criminosa praticava crimes contra a Administração Pública, especialmente desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, concessão indevida de diárias, corrupção, falsidade documental e lavagem de capitais.
O ex-presidente Adalberto Alexandre Domingues, segundo os autos, exercia posição de liderança na estrutura criminosa. Ele contava com o auxílio de servidores públicos, vereadores e empresários para viabilizar a contratação direcionada de empresas, a formalização de procedimentos licitatórios fictícios e a apropriação de recursos públicos. A atuação conjunta resultou no expressivo desvio de dinheiro público.
Esquema envolvia fraudes em diárias e uso de verba para gastos pessoais
A investigação, que começou em 2013, revelou a chamada **”farra das diárias”**, prática em que agentes públicos recebiam valores para participação em cursos fora do estado que nunca ocorreram. Em um episódio marcante, vereadores simularam a ida a um evento em Curitiba, no Paraná, em junho de 2013, e apresentaram documentos falsificados meses depois para justificar os valores recebidos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a prática visava ludibriar os órgãos de fiscalização.
Além das fraudes com diárias, as investigações comprovaram o uso de recursos da Câmara Municipal para **despesas pessoais** dos ocupantes de cargos de chefia. A quantia desviada custeou compras em estabelecimentos comerciais, fornecimento de mercadorias por meio de vales informais, pagamentos de pensão alimentícia de familiares de gestores e até a aquisição direta de veículos. O esquema demonstrava um claro abuso de poder e desrespeito ao dinheiro público.
Contratos direcionados e prescrição de crimes
Outro braço da atuação do grupo envolvia dispensas indevidas de licitações e o direcionamento de contratos a empresas ligadas a parentes de servidores e vereadores. O juiz, contudo, considerou extinta a punibilidade de parte dos envolvidos em relação a crimes licitatórios específicos devido à **prescrição**, ocorrida pelo decurso de mais de 11 anos entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença. Essa situação ilustra os longos prazos que podem se estender em processos judiciais complexos.
A tramitação processual também foi marcada pela absolvição de réus por ausência de provas em condutas isoladas. O ex-vereador Diony Erick de Souza Lima foi absolvido de todas as acusações de peculato, enquanto o ex-contador da Casa de Leis, Walter Antonio, teve a punibilidade extinta em decorrência de seu falecimento. As decisões individuais refletem a análise detalhada de cada caso dentro do processo principal. O trabalho do Ministério Público e do GAECO foi fundamental para desarticular a organização, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Cumprimento de pena e transferência de jurisdição
Os oito réus condenados ao regime semiaberto terão as guias de execução encaminhadas para a Vara de Execução Penal de Campo Grande. A transferência de jurisdição ocorre devido à ausência de estabelecimento penal adequado na Comarca de Ribas do Rio Pardo para o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto. Essa medida visa garantir que as penas sejam cumpridas conforme determinado pela Justiça. O Campo Grande NEWS acompanha de perto desdobramentos que afetam a administração pública.
A Operação Viajantes, deflagrada em 2014 com mandados de busca e apreensão e prisões temporárias, foi um marco no combate à corrupção na região. O desvio de R$ 3,5 milhões representa um prejuízo significativo para o município, e a condenação dos envolvidos é um passo importante para a restauração da confiança na gestão pública. O caso serve de alerta sobre a importância da fiscalização e da integridade no serviço público.
