Moradores de Campo Grande que se tornarem vítimas de furto ou roubo de hidrômetros podem ter um alívio financeiro em breve. Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marquinhos Trad na Câmara Municipal propõe a reposição gratuita do equipamento, desde que o morador apresente o boletim de ocorrência. A iniciativa visa proteger o consumidor de boa-fé, evitando que ele arque com os custos gerados pela ação de terceiros.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos vereadores, determina que a substituição do hidrômetro seja feita sem nenhum custo para o consumidor. Isso inclui não apenas o equipamento em si, mas também toda a mão de obra e as taxas necessárias para a instalação. Essa medida busca garantir que o cidadão não seja penalizado duas vezes: uma pelo furto e outra pela necessidade de comprar um novo aparelho.
Atualmente, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a reposição gratuita pode estar sujeita a limites, como a quantidade de vezes que um mesmo imóvel foi alvo de furto em um determinado período. Com isso, se o furto se repetir, o morador poderia ser cobrado. O projeto de Marquinhos Trad visa justamente acabar com essa brecha, garantindo que a repetição do crime, por si só, não transfira o prejuízo ao morador.
“O morador sai para trabalhar, volta para casa e pode encontrar o hidrômetro furtado novamente. Se houve o registro da ocorrência e não há qualquer indício de fraude ou participação do consumidor, não é razoável que ele seja automaticamente responsabilizado pelo custo de uma nova reposição”, defende o vereador.
Critérios para a reposição sem custos
O texto do Projeto de Lei estabelece que a reposição gratuita terá exceções. Fica excluído do benefício o morador em situações onde houver elementos técnicos objetivos que indiquem fraude, simulação, retirada intencional do hidrômetro, dano provocado pelo próprio usuário ou participação na subtração do equipamento. A intenção é coibir abusos e direcionar o benefício para quem realmente foi vítima.
Um ponto importante da proposta é que a ocorrência de dois ou mais furtos no mesmo imóvel, isoladamente, não será considerada prova de fraude ou negligência por parte do consumidor. Ou seja, mesmo que o furto se repita, o morador ainda terá direito à reposição gratuita, desde que não haja indícios de participação ou dolo.
Além disso, a reposição do hidrômetro não ficará condicionada à conclusão da investigação policial, à identificação do responsável pelo crime ou à recuperação do equipamento furtado. Para solicitar a substituição, o morador precisará apenas apresentar o boletim de ocorrência, que poderá ser registrado tanto presencialmente quanto pela internet, facilitando o acesso ao direito.
Equilíbrio financeiro e proteção ao consumidor
O projeto também prevê mecanismos para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão dos serviços de água. Caso haja impactos financeiros comprovados pela medida, estes deverão ser tratados por meio de instrumentos próprios de regulação. A ideia é que o custo não recaia diretamente sobre o consumidor que foi vítima do furto, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
O autor da proposta, Marquinhos Trad, acredita que a medida é uma forma de conciliar a proteção ao consumidor de boa-fé com a devida responsabilização de quem eventualmente se envolva em irregularidades. A iniciativa, segundo o vereador, busca justiça e equidade para os cidadãos de Campo Grande que já sofrem com o crime.
A proposta agora segue para apreciação dos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. Somente após a aprovação e eventual sanção é que as regras propostas se tornarão um direito vigente para os moradores. Até lá, a situação atual, com possíveis cobranças em casos de reincidência, permanece em vigor. A discussão, conforme destacou o Campo Grande NEWS, coloca em pauta a importância de definir claramente a responsabilidade pelos custos de reposição de equipamentos furtados, especialmente quando não há indícios de fraude por parte do consumidor.
O objetivo principal é garantir que a população de Campo Grande não seja duplamente penalizada por ações criminosas. A exigência do boletim de ocorrência visa apenas formalizar o ato e prevenir fraudes, assegurando que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita. A iniciativa, se aprovada, representará um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores na cidade, como noticiado pelo Campo Grande NEWS.
