O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, emitiu uma forte manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negando veementemente qualquer monitoramento ilegal de autoridades. Ele sustenta que os relatórios de inteligência enviados à Corte, por determinação judicial, foram elaborados de forma regular e dentro dos trâmites legais, solicitando a rejeição de seu afastamento do cargo. A polêmica se intensificou após uma decisão do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento de Rodrigues e de outros diretores da PF, sob alegação de irregularidades e suposto monitoramento.
A defesa de Andrei Rodrigues, apresentada ao STF, detalha que sua atuação se limitou ao estrito cumprimento de ordens judiciais. Ele enfatizou que os documentos questionados não são resultado de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva, conforme sustentado por ele. A Advocacia-Geral da União (AGU) também reiterou o pedido para que o diretor-geral da PF permaneça em seu posto, argumentando que o afastamento interfere nas competências constitucionais do presidente da República.
A crise entre os ministros do Supremo teve início na semana passada, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo de investigações, e o ministro Alexandre de Moraes. Moraes, por sua vez, incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório da PF que apontava indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça em investigações sobre o Banco Master e descontos ilegais de aposentados do INSS.
Relatórios produzidos dentro da legalidade, afirma diretor da PF
Em sua defesa, Andrei Rodrigues refutou a acusação de que os relatórios seriam apócrifos. Ele explicou que os documentos possuem autoria institucional, declarada no próprio documento e confirmada por registro em sistema. A ausência do nome do analista, segundo Rodrigues, é uma medida de proteção aos profissionais de inteligência, conforme previsto em decreto e na doutrina da área. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a PF segue protocolos para garantir a segurança de seus agentes.
O diretor-geral da PF também questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar seu afastamento. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o afastamento da cúpula da PF. Rodrigues argumentou que, embora um partido possa comunicar uma infração penal, não possui legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário medidas cautelares contra indivíduos específicos.
AGU defende manutenção de Andrei Rodrigues no cargo
A AGU, em manifestação ao presidente do STF, destacou que o afastamento do diretor-geral da PF impacta diretamente as competências constitucionais do presidente da República. O órgão ressaltou que a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o núcleo de direção estratégica da instituição, e o afastamento de seus titulares afeta a organização administrativa e a cadeia de comando da polícia. O Campo Grande NEWS apurou que a AGU considera a decisão de Mendonça um precedente perigoso.
A chamada “guerra de decisões” entre os ministros do STF gerou repercussão. Após a decisão de Mendonça, outros diretores da PF chegaram a colocar seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues. A AGU buscou, junto a Fachin, a suspensão da decisão de Mendonça. No entanto, antes da manifestação de Fachin, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, argumentando a ilegitimidade do Partido Novo e o prejuízo às investigações.
Fachin reverte decisão e mantém diretor da PF no cargo
A decisão de Flávio Dino foi tomada em um processo que envolve a análise de material apreendido em investigações sobre desvio de emendas parlamentares para o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a decisão de Dino foi suspensa por Fachin, que, ao analisar o pedido da AGU, reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da PF, mantendo-o no cargo enquanto o caso é analisado. A decisão final sobre a permanência de Rodrigues caberá agora a Fachin. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta crise institucional.
