STF garante carro particular para aulas e exame da CNH
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que autoriza candidatos a utilizarem carros particulares nas aulas práticas e no exame de direção para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A ministra Cármen Lúcia arquivou um processo que questionava essa permissão, garantindo a continuidade da norma. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (9), não analisou a validade da autorização em si, mas manteve seu vigor.
Essa possibilidade, que está em vigor desde dezembro de 2024, faz parte de uma série de mudanças no processo de formação de novos condutores, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução dispensa a necessidade de adaptações específicas nos veículos utilizados, permitindo que sejam usados carros próprios, emprestados ou de terceiros, sem a obrigatoriedade de que sejam de autoescolas para todas as aulas práticas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) havia entrado com uma ação no STF argumentando que o uso de veículos particulares sem adaptações poderia contrariar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, Cármen Lúcia considerou que seria necessário avaliar a compatibilidade da resolução com outras normas de trânsito antes de decidir sobre a validade da medida. Assim, o STF encerrou o processo sem um julgamento de mérito, e a norma continua valendo.
Atenção: o seguro do seu carro pode não cobrir acidentes
Apesar da liberação para usar o carro particular, é fundamental estar ciente de que a cobertura do seguro pode ser um ponto de atenção. Conforme informação divulgada pelo g1, seguradoras já alertam que algumas apólices podem não cobrir acidentes ocorridos durante aulas práticas ou exames de direção quando o condutor é alguém que ainda não possui habilitação. A cobertura dependerá das condições específicas de cada contrato de seguro.
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) recomenda que os proprietários de veículos consultem suas seguradoras ou corretores antes de permitir o uso do carro para fins de aprendizado ou exame. É importante obter uma confirmação por escrito sobre a cobertura em tais circunstâncias. Essa orientação se aplica tanto a quem empresta o carro quanto a quem pretende usar o próprio veículo no processo de habilitação. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o candidato, por ainda não ter a CNH, pode ter seu caso avaliado individualmente pela seguradora em caso de sinistro.
O que diz a resolução do Contran
A resolução do Contran que permite o uso de veículos particulares para aulas e exames de direção estabelece que podem ser utilizados tanto veículos destinados à formação de condutores quanto aqueles usados eventualmente no aprendizado, independentemente da propriedade. As mudanças também flexibilizaram a exigência de cumprimento de todas as aulas práticas em autoescolas, como o Campo Grande NEWS já havia noticiado.
A decisão do STF, ao arquivar o processo sem analisar a validade da norma, significa que, na prática, nada muda para os candidatos que desejam usar seu próprio carro ou um veículo emprestado para aprender a dirigir e realizar o exame. A facilidade de acesso à formação de condutores é um dos objetivos das novas regras, buscando tornar o processo mais acessível e flexível.
Possibilidade de acidentes e a importância da comunicação com a seguradora
Ainda que a legislação permita o uso de carros particulares, a responsabilidade em caso de acidentes é um ponto crucial. O fato de o condutor não possuir CNH pode ser interpretado pelas seguradoras como uma situação de risco adicional. Por isso, a comunicação prévia e clara com a empresa de seguros é indispensável para evitar surpresas desagradáveis em um momento delicado.
O Campo Grande NEWS reforça a importância de verificar os detalhes da apólice de seguro. Caso o veículo seja utilizado para aulas ou exames sem a devida cobertura, o proprietário do carro pode ficar responsável por todos os custos e danos decorrentes de um eventual acidente. A orientação é clara: antes de autorizar o uso do seu veículo para este fim, certifique-se de que o seguro estará válido.
Em suma, a manutenção da regra pelo STF traz uma nova dinâmica para quem busca a CNH, mas exige cautela e informação. A flexibilidade para usar carros particulares é um avanço, mas a atenção às questões de seguro e responsabilidade civil é fundamental para garantir a tranquilidade de todos os envolvidos no processo de habilitação.
