O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (8), autorizando os registros de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), que busca a reeleição, e do ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Jerson Domingos (União Brasil). Ambos os políticos tiveram suas candidaturas questionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, em pedidos de impugnação que envolviam processos derivados da Operação Omertà. Conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, a decisão garante que os dois nomes permaneçam habilitados para disputar as eleições de 2026, após um julgamento que definiu a manutenção de seus registros eleitorais.
Jamilson e Jerson têm registros deferidos pelo TRE-MS
A disputa eleitoral de 2026 poderá contar com a presença do deputado estadual Jamilson Name e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos. O TRE-MS decidiu, nesta terça-feira (8), pelo deferimento dos registros de candidatura de ambos, mesmo após os questionamentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral. As impugnações estavam ligadas a processos oriundos da Operação Omertà, que investiga crimes em Mato Grosso do Sul. A decisão do tribunal permite que os dois políticos sigam na corrida eleitoral sem impedimentos jurídicos neste momento.
Jamilson Name tem candidatura confirmada por maioria de votos
No caso de Jamilson Name, o julgamento de seu registro de candidatura foi marcado por debates e votações. O placar final foi de cinco votos a favor e um contra a manutenção de sua candidatura. A Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido o indeferimento com base em uma condenação a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrente da Operação Arca de Noé, sexta fase da Operação Omertà. A defesa de Jamilson argumentou que os precedentes citados pela Procuradoria não se aplicavam ao caso e que a ação penal em questão não tratava especificamente de organização criminosa armada, mas sim de lavagem de dinheiro, além de ainda estar sujeita a recurso. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o juiz Fernando Nardon Nielsen foi o único a votar pela impugnação, citando jurisprudência do TSE. Os demais magistrados acompanharam o entendimento pela manutenção da candidatura.
A relatoria do processo de Jamilson Name passou por uma mudança, com o desembargador Sérgio Fernandes Martins se afastando do caso por motivo de foro íntimo e fatos supervenientes. A defesa sustentou que as decisões de referência da Procuradoria Eleitoral envolviam casos distintos, como ligações com o Comando Vermelho em outras regiões do país, e que a condenação de Jamilson ainda não era definitiva, pois o recurso de apelação ainda não havia sido apreciado pelo tribunal. A decisão do TRE-MS, portanto, considerou esses argumentos e a especificidade do caso, deferindo o registro.
Jerson Domingos também tem registro eleitoral aprovado
Jerson Domingos, ex-presidente da Assembleia Legislativa e do TCE-MS, também teve seu registro de candidatura aprovado pelo TRE-MS. Assim como no caso de Jamilson Name, a Procuradoria Regional Eleitoral havia apresentado um pedido de impugnação baseado em processos derivados da Operação Omertà. As denúncias citadas pela Procuradoria envolviam acusações de embaraçar investigação de organização criminosa e de integrar organização criminosa armada e tráfico de armas. A defesa de Jerson Domingos, liderada pelo advogado Alexandre Ávalo, argumentou que os fatos atribuídos a terceiros não comprovavam a participação direta de Jerson nas condutas apontadas, e que ele não era apontado como líder ou executor de atos violentos. O advogado ressaltou que não havia fato concreto que comprovasse a integração de Jerson a uma organização criminosa para fins eleitorais.
Durante o julgamento, o juiz Luiz Carlos Alberto Garcete destacou que a análise se baseava na legislação eleitoral e nas regras da Lei da Ficha Limpa, e que não ficou demonstrada a conexão entre a denúncia contra Jerson e as hipóteses de impedimento eleitoral. Ele também pontuou que eventual condenação com efeitos sobre os direitos políticos poderia ser analisada em um momento futuro. O processo de Jerson Domingos tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele responde por acusações ligadas à Operação Omertà. A maioria do TRE-MS entendeu que os elementos apresentados pela Procuradoria Eleitoral não foram suficientes para impedir, neste momento, o registro de sua candidatura. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão do tribunal garante a participação de Jerson Domingos nas próximas eleições.
Operação Omertà e o impacto nas candidaturas
A Operação Omertà tem sido um divisor de águas em processos eleitorais recentes em Mato Grosso do Sul, com investigações que atingiram diversas esferas do poder. A atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em impugnar candidaturas com base em processos decorrentes dessa operação demonstra a importância da investigação para a integridade do processo eleitoral. No entanto, as decisões do TRE-MS, ao deferirem os registros de Jamilson Name e Jerson Domingos, indicam que a análise da Justiça Eleitoral é criteriosa e se baseia na comprovação de inelegibilidade de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência aplicável a cada caso específico.
As decisões do TRE-MS ressaltam a complexidade dos julgamentos de registro de candidatura, onde fatores como a natureza das acusações, a fase processual e a aplicação da Lei da Ficha Limpa são determinantes. A manutenção das candidaturas de Jamilson Name e Jerson Domingos, apesar das impugnações, reflete a aplicação da presunção de inocência até que haja condenação definitiva com efeitos sobre os direitos políticos, conforme a legislação eleitoral brasileira. Acompanhe as próximas etapas e os desdobramentos desses casos.
