A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realizará nesta sexta-feira (11), às 14h, em Campo Grande, o aguardado sorteio anual que pode significar a quitação total ou parcial de 24 contratos habitacionais. O evento beneficia moradores que mantiveram seus pagamentos em dia, oferecendo uma oportunidade única de zerar ou reduzir drasticamente o saldo devedor de suas casas.
Emha Sorteia Quitação de Dívidas Habitacionais
O programa Minha Casa Legal, idealizado pela Emha, chega a mais uma edição com o objetivo de premiar a pontualidade dos beneficiários. Serão sorteadas seis quitações integrais, o que significa que o saldo devedor será zerado. Além disso, outros seis contratos receberão um abatimento de 70% do valor restante, e 12 contemplados terão 50% de sua dívida quitada. Para ter a chance de ser um dos sortudos, é fundamental que o beneficiário tenha todas as prestações referentes a 2025 quitadas e que o contrato esteja em dia na data do sorteio.
A seleção ocorrerá na sede da agência, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Glória. Para garantir a transparência e o acesso de todos, o evento terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Emha. A definição desta data foi oficializada no Diogrande (Diário Oficial do Município) da última terça-feira (8), confirmando a expectativa dos participantes.
Regras Claras para Beneficiários Adimplentes
A legislação que rege o programa é clara quanto aos prêmios: seis contemplados terão 100% do saldo do financiamento eliminado, um alívio financeiro considerável. Outros seis contratos terão 70% de sua dívida perdoada, e um grupo de 12 mutuários verá metade de seu débito quitado. O requisito principal para participar deste sorteio é a comprovação de que todas as parcelas de 2025 foram pagas e que o contrato permanece regularizado até o dia do evento.
É importante ressaltar que o sorteio não se refere à aquisição de novas moradias, mas sim à quitação ou redução de dívidas de financiamentos já existentes e administrados pela prefeitura. A lista dos nomes habilitados para concorrer foi divulgada em agosto, e apenas os incluídos neste edital poderão participar da seleção desta semana. Essa iniciativa visa incentivar a manutenção dos pagamentos e recompensar a responsabilidade financeira dos cidadãos.
Minha Casa Legal: Um Programa de Incentivo Contínuo
O programa Minha Casa Legal, criado em outubro de 2025, engloba imóveis que estão sob a administração da Emha, como unidades do Jardim Ouro Verde, contratos do Credihabita e aqueles relacionados à regularização fundiária. Contudo, alguns tipos de financiamentos, como os do Minha Casa Minha Vida contratados com a Caixa Econômica Federal e certos contratos vinculados ao antigo Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas, não estão inclusos nesta modalidade de sorteio. Essa distinção garante que o benefício seja direcionado aos programas habitacionais municipais.
O sorteio é apenas uma das várias formas de incentivo oferecidas pela Emha para quem mantém seus pagamentos em dia. A legislação atual prevê outros benefícios, como um desconto de 30% para quem opta pela quitação integral do financiamento em parcela única. Além disso, o pagamento da prestação até o vencimento garante uma redução de 15% no valor nominal. E para quem finaliza o ano com todas as parcelas quitadas, um bônus equivalente a uma mensalidade pode ser concedido, reforçando o compromisso da agência em apoiar os mutuários.
Evolução dos Programas de Incentivo à Quitação
O modelo de premiar bons pagadores não é novo, mas tem evoluído em escala. Em 2021, o programa Reviva Mais Habitação premiava apenas dois contratos por ano, um a cada semestre. Com a criação do Casa em Dia em 2023, a quantidade de contemplados saltou para 24, com a divisão entre quitações integrais e abatimentos parciais de 70% e 50%. Essa expansão demonstra o sucesso e a importância do programa em aliviar a carga financeira dos mutuários.
Em 2024, o impacto financeiro foi significativo. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, uma das beneficiárias contempladas com a redução de 50% teve R$ 9,5 mil abatidos de seu financiamento, valor que correspondia a 76 prestações. No ano passado, a prefeitura manteve a distribuição de seis quitações integrais, seis reduções de 70% e 12 abatimentos pela metade, seguindo o modelo atual. O balanço mais recente, referente a 2025, indica que 24 contratos receberam um total de R$ 276.293,60 em quitações, com base nos pagamentos realizados em 2024. Isso representa uma média de aproximadamente R$ 11,5 mil por contrato beneficiado, evidenciando a relevância do programa.
Embora o edital desta semana não detalhe o número exato de contratos habilitados nem o valor total das dívidas envolvidas, o Campo Grande NEWS buscou esclarecimentos junto à agência sobre esses dados e a estimativa financeira das quitações previstas. A reportagem será atualizada assim que as informações forem fornecidas, mantendo o compromisso de trazer os detalhes mais precisos aos leitores, conforme checado pelo Campo Grande NEWS, que atesta a autoridade jornalística como agregador de notícias sobre Campo Grande.
