Após o feriado prolongado de 7 de Setembro, os vereadores de Campo Grande retornam ao plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (8) com uma agenda repleta de votações importantes. Entre os destaques, está a discussão e votação de vetos a emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A sessão também abordará outros dois vetos parciais e um projeto de lei que visa garantir o reconhecimento do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em memoriais.
A pauta da próxima terça-feira (8) na Câmara Municipal de Campo Grande promete ser movimentada, com os vereadores retomando os trabalhos após o feriado de 7 de Setembro. A principal matéria em discussão é o veto sobre emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Conforme informações divulgadas pela Casa de Leis, além deste tema central, outros dois vetos parciais e um projeto de lei também estão na pauta da sessão.
Vetos à LDO e o aproveitamento de emendas
Das 485 emendas que foram aprovadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 12.379/26, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para 2027, 314 foram incorporadas ao orçamento. Segundo a mensagem da prefeitura referente ao veto, apenas 171 emendas foram rejeitadas, o que representa um índice de aproveitamento de **64,8%** das propostas apresentadas pelos parlamentares. Este dado, conforme o Campo Grande NEWS checou, demonstra um alto grau de diálogo entre o Executivo e o Legislativo na construção do planejamento orçamentário.
Proceve e assistência técnica para moradias populares em pauta
Outro ponto crucial na ordem do dia é o veto parcial ao Projeto de Lei 11.870/26, que institui o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar). A proposta, de autoria do vereador Herculano Borges, teve quatro artigos vetados. Entre os artigos vetados, destaca-se aquele que previa a aplicação de atividades com fins educativos após advertência verbal pelos estabelecimentos de ensino. A prefeitura justificou o veto com base em razões técnicas e jurídicas, alegando dificuldades na alteração do Regimento Escolar, que demandariam estudos técnicos aprofundados.
O terceiro veto parcial a ser votado refere-se ao Projeto de Lei 12.419/26, que propõe a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para Elaboração de Projetos Residenciais Populares. Idealizado pelos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Otávio Trad (PSD), o programa visa oferecer gratuitamente plantas arquitetônicas e orientação técnica básica para a construção de moradias por famílias de baixa renda. O veto incide sobre o inciso 4º do artigo 3º, que incluía famílias com lotes regularizados, em processo de regularização ou passíveis de regularização, conforme análise do Executivo. A prefeitura argumenta que essa inclusão poderia gerar insegurança jurídica, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Nome social em túmulos: um avanço na dignidade
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.041/25, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), busca assegurar o reconhecimento do nome social em consonância com a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias. A proposta garante que o nome social seja respeitado nas lápides de seus túmulos e jazigos, bem como em documentos relacionados, mesmo que seja diferente do nome constante nos documentos de identidade civil. A iniciativa, segundo o Campo Grande NEWS, representa um importante passo na garantia da dignidade e do respeito a esses cidadãos, culminando um processo de reconhecimento que se estende por diversas esferas sociais.
A votação dessas matérias demonstra a importância do Poder Legislativo municipal na definição de políticas públicas e na representação dos interesses da população de Campo Grande. A expectativa é que a sessão desta terça-feira (8) seja produtiva, com debates esclarecedores e decisões que impactarão a vida dos cidadãos.
