A vida de milhares de famílias brasileiras é marcada por um ônus financeiro pesado e contínuo, decorrente das necessidades do sistema prisional. A compra de itens essenciais como alimentos e produtos de higiene, que deveriam ser responsabilidade do Estado, força parentes de detentos a desembolsar quantias significativas, comprometendo seriamente o orçamento familiar. Uma pesquisa recente aponta que esse custo anual para as famílias chega a impressionantes R$ 4,33 bilhões.
O peso financeiro do encarceramento nas famílias
A pesquisa A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo, divulgada pela Pastoral Carcerária Nacional em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, revela um cenário alarmante. O estudo, que ouviu 2.706 pessoas com 95% de nível de confiança e margem de erro de 3%, demonstra que o sistema prisional brasileiro repassa uma parcela considerável de seus custos operacionais para as famílias. Essa transferência de responsabilidades gera não apenas danos econômicos, mas também sociais e emocionais profundos, configurando um “ônus estrutural” para quem mantém vínculos com os privados de liberdade.
Mulheres e negros sustentam o sistema
A realidade da visitação carcerária é predominantemente feminina. De acordo com o levantamento, 94,1% dos visitantes sociais são mulheres. Entre elas, as esposas representam a maior parcela (30,3%), seguidas por mães, filhas, avós e irmãs. Além disso, a pesquisa destaca a racialização desse trabalho social, com 65,5% dos visitantes sendo pretos ou pardos. A maioria se encontra na faixa etária de 25 a 34 anos (32,6%) e possui ensino médio completo (31,9%). Essa configuração aponta para uma “feminilização e racialização do trabalho social” como pilares silenciosos do funcionamento penitenciário.
O impacto financeiro é ainda mais severo quando contextualizado com a situação das mulheres negras no mercado de trabalho. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que elas possuem menos da metade da renda dos homens brancos, enfrentam maior informalidade e sofrem mais com o desemprego. A taxa de desocupação entre mulheres negras de 25 a 29 anos chega a 10,3%, quase o dobro da observada entre mulheres brancas e 2,8 vezes a dos homens brancos.
Custos que pesam no bolso: mais de R$ 200 por visita
As chamadas “cunhadas”, esposas e companheiras de detentos, organizam suas vidas em torno das visitas, sendo os principais pilares afetivos e materiais dessas relações. Para elas, o custo de cada visita pode ultrapassar os R$ 200. Mais da metade (56,9%) dos respondentes da pesquisa informou gastar essa quantia ou mais em cada encontro. O segundo grupo mais expressivo desembolsa entre R$ 150 e R$ 200.
O custo médio de um kit de itens básicos (alimento, higiene e vestuário) para 15 dias é de R$ 263,67, enquanto o kit semanal custa R$ 293,52. Esses valores, somados a despesas com transporte, alimentação e, em alguns casos, hospedagem, elevam o custo das visitas. Pesquisadores estimam que as visitas quinzenais custam R$ 624,80 e as semanais, R$ 1.053,90.
Considerando o salário mínimo vigente em 2025 (R$ 1.518,00), as visitas semanais consomem 69,4% da renda familiar. Visitas quinzenais comprometem 41,2%, mensais 30,6%, bimestrais 27,5% e trimestrais 23,2%. O relatório aponta que “não se trata, portanto, de gasto ocasional, mas de uma obrigação financeira continuada, diretamente associada ao exercício da visita social e à necessidade de suprir carências materiais do sistema prisional”.
Violência institucional e adoecimento dos familiares
Além do ônus financeiro, os visitantes frequentemente enfrentam violência institucional. Segundo a pesquisa, 58,9% dos entrevistados já passaram por constrangimentos ou foram vítimas de agressões dentro das unidades prisionais. Revistas íntimas (32,5%), longas filas para cadastramento (que podem levar mais de três meses) e a exigência de documentos específicos, como certidões de união estável, são algumas das indignidades enfrentadas.
Maus-tratos, humilhações e situações análogas à tortura também são relatadas. Os familiares sentem-se destratados, associados ao crime cometido pelo ente querido, como se fossem cúmplices. Essa experiência desumana tem um impacto devastador na saúde dos visitantes, com 90,1% atribuindo a esse fator uma piora em sua saúde, sendo que 66,8% afirmaram ter tido consequências graves.
Fernanda Oliveira, advogada e cofundadora da assessoria Maria Felipa, destaca o absurdo da produção de angústia e adoecimento mental em escala industrial para as mulheres, que, por sua socialização, sentem o dever de cuidado e proteção como seu. Ela relata o caso de uma mãe que se viu sem recursos após a prisão da filha, dedicando todo o seu sustento para suprir as necessidades da detenta.
Auxílio-reclusão e a falta de amparo
O auxílio-reclusão, benefício da Previdência Social para famílias de presos, é uma possível fonte de alívio, mas sua cobertura é mínima. Apenas 2,47% das famílias recebem o benefício, reflexo da alta informalidade e da falta de contribuição ao INSS por parte dos detentos antes da prisão. Para Fernanda Oliveira, a responsabilidade pela situação caótica do sistema carcerário recai sobre o Judiciário e o Ministério Público, que não conseguem suprir a demanda por vagas na velocidade necessária.
O déficit de vagas é alarmante: em meados de 2025, o Brasil possuía 727.301 presos para 505.267 vagas, um déficit de 222.034. A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, observa que a violência policial e as torturas se aprofundaram nas últimas décadas. Ela critica a falta de respeito em manter presos longe de suas famílias, o que agrava as dificuldades financeiras e sociais, levando a uma “dupla marginalização” dos detentos e, muitas vezes, ao retorno ao crime pela falta de oportunidades e estigmatização.
A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à CNBB, atua no monitoramento de políticas públicas e na prevenção da tortura, participando de comitês estaduais do Plano Pena Justa. Contudo, a organização aponta a ausência de orçamento para a implementação das ações planejadas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça não responderam aos contatos da reportagem até o fechamento desta matéria.
