Justiça revoga prisão de empresário em caso de rifas suspeitas
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a soltura do empresário paraibano Cícero Fabiano Melo Silva, de 43 anos. Ele havia sido preso em 18 de agosto durante a Operação Rodas da Sorte, que investiga um esquema milionário de rifas pela internet. A decisão de revogar a prisão preventiva de Cícero ocorreu um dia após a mesma medida ser aplicada ao influenciador Eduardo Razuk e seu irmão, Rafael Rezende da Silva Razuk, também envolvidos na operação.
A magistrada May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, assinou a decisão nesta terça-feira (1º). Cícero poderá deixar a prisão, desde que não esteja detido por outro motivo, mas continuará sujeito a restrições. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, o empresário deverá comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades e está proibido de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas após a expedição do alvará de soltura.
O advogado de Cícero, Alexandre Franzoloso, argumentou que as circunstâncias que levaram à prisão preventiva já haviam mudado. Segundo a defesa, as buscas foram realizadas, provas apreendidas, bens bloqueados e sigilos quebrados. Com isso, o empresário não teria mais como interferir na investigação e sua prisão poderia ser substituída por medidas menos drásticas. Ele também ressaltou que Cícero é primário, tem residência fixa e ocupação lícita, além de ter colaborado com as autoridades durante o cumprimento do mandado, não oferecendo resistência e entregando seu celular.
Defesa alega mudança no cenário e colaboração
A defesa sustentou que a conclusão do inquérito policial, já entregue pela Polícia Civil e aguardando análise do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), também justificava a soltura. A juíza, ao acolher o pedido, considerou que as diligências realizadas diminuíram o risco de interferência nas provas e destacou que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça. O MPMS, contudo, foi contra a soltura, alegando risco de reorganização das atividades ilícitas e possível interferência em provas financeiras e digitais, mas sugeriu a imposição de medidas cautelares.
Ligação de Cícero com as rifas investigadas
Cícero Fabiano é apontado pela investigação como empresário do setor de loterias na Paraíba e responsável pela FM Agenciamento Publicitário e Intermediação de Negócios. Segundo a Polícia Civil, empresas paraibanas teriam sido usadas a partir de 2025 para dar uma aparência de legalidade aos sorteios promovidos por Eduardo Razuk. A defesa, por outro lado, afirma que os sorteios possuíam autorização da Loteria do Estado da Paraíba e que a legislação estadual permitia a comercialização e publicidade fora do estado, com Eduardo atuando apenas como divulgador.
No entanto, a Polícia Civil tem uma visão distinta, considerando Eduardo como o principal responsável pelos sorteios e a estrutura paraibana como uma fachada para conferir “roupagem de licitude” à atividade. A investigação encontrou documentos formalizados após a operação, mas com referência a sorteios anteriores, levantando dúvidas sobre a regularidade das autorizações apresentadas. É importante notar que a soltura de Cícero não significa um reconhecimento da legalidade das rifas pela Justiça, mas sim uma decisão sobre a necessidade da prisão preventiva, com o mérito das acusações ainda a ser analisado.
Operação Rodas da Sorte desarticulou esquema milionário
A Operação Rodas da Sorte, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em diversos estados. Além de Cícero e dos irmãos Razuk, um quarto homem foi preso no Rio de Janeiro. Conforme a Polícia Civil, o grupo teria realizado mais de 100 sorteios sem autorização válida desde 2019, movimentando mais de R$ 100 milhões em apenas seis meses. Eduardo Razuk chegaria a arrecadar cerca de R$ 1,9 milhão por sorteio, com uma ou duas edições semanais.
Durante a operação, foram apreendidos 22 veículos de alto padrão, dois relógios de luxo, cinco imóveis e bloqueados até R$ 500 milhões em contas ligadas aos investigados. A Polícia Civil indiciou oito pessoas por lavagem de dinheiro, associação criminosa, publicidade enganosa e exploração de loteria sem autorização. A decisão de revogar a prisão de Eduardo e Rafael Razuk, assim como a de Cícero, veio acompanhada da imposição de medidas cautelares, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS. A apuração, que envolveu diversas jurisdições, foi minuciosamente acompanhada pelo Campo Grande NEWS, atestando a expertise da publicação em cobrir casos de grande repercussão.
O descumprimento de qualquer uma das determinações impostas a Cícero poderá levar a uma nova decretação de prisão preventiva. As demais restrições patrimoniais e cautelares impostas durante a investigação foram mantidas, garantindo a continuidade do processo e a segurança jurídica.
