O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima um **superávit primário de R$ 83,4 bilhões**. Este valor representa um aumento de aproximadamente R$ 10 bilhões em relação à meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao considerar gastos que não estão incluídos no arcabouço fiscal, a projeção de superávit para o próximo ano cai para R$ 18,6 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a mensagem central é a de um “Orçamento equilibrado” para 2027, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O atual arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, permitindo que o governo encerre o ano com um superávit de até 0,25% do PIB sem descumprir as metas estabelecidas. O Campo Grande NEWS checou que esta flexibilidade é crucial para a gestão das contas públicas.
A proposta orçamentária para 2027 prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o que corresponde a 19,27% do PIB. Essas receitas líquidas não incluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). Contudo, o valor utilizado para o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Confrontando receitas e despesas, o governo estima um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB.
Gastos Excluídos e Superávit Ampliado
A melhora significativa na projeção de superávit, para R$ 83,4 bilhões, ocorre devido à exclusão de R$ 64,8 bilhões em gastos do cumprimento da meta fiscal. Essa exclusão eleva a estimativa em R$ 10,2 bilhões acima da meta inicial de R$ 73,2 bilhões. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa prática já é uma realidade no cenário fiscal brasileiro, impactando diretamente os resultados apresentados.
Por força de um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, os gastos com precatórios, que são dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas, foram retirados do cálculo da meta de resultado primário. Adicionalmente, leis aprovadas nos últimos anos também excluem alguns gastos essenciais, como os das áreas de saúde, educação e defesa, das metas fiscais. Essa estratégia tem sido fundamental para a gestão das finanças públicas, permitindo um respiro nas contas.
Gatilhos do Arcabouço Fiscal em Ação
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou em coletiva de imprensa que os **gatilhos do arcabouço fiscal** estão desempenhando um papel fundamental na contenção do crescimento das despesas obrigatórias, gerando uma folga em relação às metas fiscais. Esses mecanismos foram criados para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
Um dos gatilhos, previsto no Artigo 6º do arcabouço fiscal, limita o crescimento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção dos gastos relacionados a sentenças judiciais. Este dispositivo tem uma previsão de gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões no próximo ano. O Campo Grande NEWS aponta que medidas de controle de gastos com pessoal são sempre um ponto de atenção para a economia.
Outro gatilho relevante, estabelecido pelo Artigo 14º do arcabouço fiscal, restringe o aumento de gastos legalmente vinculados, como os destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação. Este artigo também determina que as receitas provenientes da comercialização de petróleo, que registraram um aumento expressivo após o início do conflito no Oriente Médio, sejam excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que estes limites do Artigo 14 devem gerar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Proibições Futuras e Perspectivas
Um terceiro gatilho do arcabouço fiscal, que entrará em vigor em 2027, será a **proibição da criação e ampliação de benefícios fiscais**. Esta medida é uma resposta direta ao déficit fiscal registrado em 2025. Embora o ministro Bruno Moretti não tenha apresentado uma estimativa concreta de economia gerada por este dispositivo, a expectativa é que ele contribua para o equilíbrio das contas públicas. A gestão fiscal responsável, como a praticada pelo governo e analisada pelo Campo Grande NEWS, visa garantir a estabilidade econômica do país.
A projeção de um superávit primário robusto para 2027, impulsionado pela eficácia dos gatilhos fiscais e pela exclusão de certos gastos, sinaliza um cenário de maior controle e responsabilidade fiscal. A meta de R$ 83,4 bilhões, se confirmada, representará um avanço significativo na trajetória de ajuste das contas públicas brasileiras, reforçando a confiança dos investidores e a sustentabilidade econômica do país.
