O Brasil apresentou o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027, denominado AdaptaSUS. Este plano setorial de saúde reúne estratégias e medidas focadas na preparação do setor de saúde para os crescentes impactos das mudanças climáticas na população. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde durante a 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, destacando a urgência em lidar com os riscos emergentes.
O fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, provoca alterações significativas nos padrões de vento e chuva globalmente. No Brasil, a previsão é de que o fenômeno seja classificado como ‘forte’ até 2027, podendo atingir o patamar ‘muito forte’ já em setembro deste ano, com um período crítico entre outubro de 2024 e março de 2027. Os efeitos regionais esperados incluem seca e queimadas no Norte e Centro-Oeste, agravamento da seca e calor no Nordeste, clima irregular com ondas de calor e temporais no Sudeste, e chuvas intensas com risco de inundação no Sul.
O AdaptaSUS busca reduzir os impactos da mudança do clima na saúde das pessoas e nos serviços de saúde, além de definir diretrizes para estados e municípios. A preparação está organizada em cinco eixos principais: governança federativa com Sala de Situação de Emergências Climáticas, governança interna com a Sala de Situação Saúde e Clima, recursos e kits emergenciais farmacêuticos, atuação da Força Nacional do SUS com bases regionais ágeis, e organização de serviços e protocolos técnicos adaptados a cada bioma brasileiro.
O plano estabelece, a médio prazo, 27 metas e 93 ações até 2035. Como exemplo de ações já em andamento, a Funasa contratou 18,8 mil cisternas em 397 municípios de sete estados, com um aporte de R$ 226,6 milhões para unidades de melhoria sanitária, visando a segurança hídrica em áreas sujeitas à seca. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa demonstra um esforço concreto para mitigar os efeitos da escassez hídrica, um dos impactos diretos das alterações climáticas na saúde pública.
Ferramentas de Monitoramento e Integração
Para monitorar os riscos climáticos e seus efeitos na saúde, o AdaptaSUS utiliza ferramentas como o Painel Nacional de Excesso de Calor, o Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VigiAR) e o GeoRisk do Cemaden. Além disso, os Centros de Informação em Saúde e Clima (Cisc) estão em fase piloto em oito cidades brasileiras. A estratégia também prevê a integração de sistemas oficiais do Ministério da Saúde, como e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e Sinan, para detecção precoce e investigação de surtos.
Na Amazônia, o plano considera a organização da rede de atenção e a estrutura de atendimento a populações em áreas de difícil acesso, incluindo Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF). O Ministério da Saúde também instituirá um painel de especialistas em clima e saúde para subsidiar tecnicamente as decisões. O AdaptaSUS integra o Plano Clima Adaptação do governo federal, que envolve 25 ministérios e contribuições da sociedade civil e do setor empresarial.
Riscos e Impactos na Saúde Pública
O risco das mudanças climáticas para a saúde é multifacetado, incluindo o potencial aumento de morbidade e mortalidade, além da ampliação da demanda pelos serviços de saúde. O plano alerta para o potencial de traumas, doenças infecciosas e não transmissíveis, problemas respiratórios, e impactos na saúde mental e psicossocial. Emergências de saúde pública, comprometimento da prestação de serviços e destruição de infraestrutura de saúde também estão entre os riscos apontados, conforme detalhado pelo Ministério da Saúde.
Os efeitos diretos na saúde incluem doenças associadas a extremos de temperatura, problemas decorrentes do acesso inadequado à água, saneamento e higiene, doenças transmitidas por vetores e zoonoses, e doenças respiratórias ligadas à poluição atmosférica. Eventos climáticos extremos podem causar lesões e mortalidade, além de impactar a nutrição. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a interrupção ou o comprometimento da prestação de serviços em estabelecimentos de saúde é uma preocupação central, exigindo planos de contingência robustos para garantir a continuidade do atendimento.
A abordagem do AdaptaSUS é orientada pela justiça climática e equidade, reconhecendo que comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental são desproporcionalmente mais afetadas. O entendimento é que é preciso compreender como fatores socioeconômicos e políticas públicas desiguais influenciam as condições de saúde para adotar medidas eficazes de redução das desigualdades. A atuação integrada e sensível a essas disparidades é fundamental para a resiliência do sistema de saúde. O Campo Grande NEWS reforça a importância de políticas públicas que considerem as especificidades regionais e sociais para um enfrentamento eficaz das emergências climáticas na saúde.
