O coordenador do plano de governo de Eduardo Riedel, Artur Falcette, apresentou uma proposta inovadora para a gestão ambiental e econômica de Mato Grosso do Sul: a substituição de incentivos fiscais por um modelo de pagamento por serviços ambientais. A ideia central é transformar recursos naturais em ativos econômicos, gerando receita para a própria conservação e impulsionando o desenvolvimento de forma sustentável. Essa visão busca conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental, reconhecendo que ambos podem e devem andar juntos.
Incentivo fiscal pode dar lugar a pagamento por serviços ambientais
Falcette argumenta que o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul gera impactos ambientais e sociais, mas rejeita a dicotomia entre desenvolvimento e preservação. Para ele, o desafio do próximo governo é reconhecer esses efeitos, mitigá-los com base científica e garantir que a atividade econômica continue a transformar regiões historicamente carentes do estado. Essa abordagem, conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, visa uma gestão mais eficaz dos recursos naturais.
A proposta se alinha com a visão de que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental não são agendas concorrentes, mas sim complementares. Falcette utiliza a estrutura da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) como exemplo dessa concepção, onde a união dessas áreas busca evitar diretrizes conflitantes. A ciência e a tecnologia, segundo ele, são fundamentais para aproximar essas agendas, transformando conhecimento acadêmico em políticas públicas.
A estratégia principal envolve dar valor econômico a recursos como água, solo e biodiversidade, que hoje são tratados como gratuitos, levando a um uso irresponsável. Falcette defende que esse valor seja mensurado e incorporado à equação econômica, criando mecanismos para que o patrimônio ambiental gere recursos para sua própria conservação. A proposta se torna ainda mais relevante diante da reforma tributária e do fim progressivo dos incentivos fiscais previsto para 2030.
MS Ativos Ambientais: um novo modelo de receita
Uma das principais ferramentas dessa estratégia é a criação da MS Ativos Ambientais, uma empresa de economia mista voltada para a gestão e valorização de ativos ambientais, incluindo créditos de carbono. O governo estima que a exploração de créditos de carbono possa gerar até R$ 1 bilhão em receitas para o estado. Esse montante seria destinado especificamente ao fortalecimento da política ambiental, sem competir com outras áreas orçamentárias como saúde e educação.
A lógica por trás dessa iniciativa é mudar o foco dos programas de incentivo. Em vez de apenas recompensar a produção, o estado passaria a valorizar a forma como essa produção é realizada. Práticas como a proteção de nascentes, a manutenção de vegetação nativa acima do mínimo legal, o plantio direto, a rotação de culturas e a integração de atividades poderiam gerar pontuação e remuneração para os produtores. Essa reformulação, com meta para 2028, envolve atualmente um montante entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões por ano.
Fim dos incentivos fiscais exige novas estratégias
A transição para o pagamento por serviços ambientais ganha força com a iminente reforma tributária e o fim gradual dos incentivos fiscais em 2030. Mato Grosso do Sul precisa se preparar para uma economia onde a renúncia tributária deixe de ser o principal atrativo para investimentos. Falcette aponta a necessidade de repensar cerca de R$ 500 milhões do orçamento atualmente destinados a incentivos fiscais, remodelando esses programas para mecanismos de pagamento por serviços ambientais.
Essa mudança responde a uma questão estrutural: o incentivo fiscal está perdendo sua capacidade de ser um diferencial competitivo. Empresas que chegam ao estado já consideram que esses benefícios têm prazo para acabar. A reforma tributária, portanto, obriga o estado a buscar outros fatores de atração, como infraestrutura, logística, qualificação profissional e eficiência dos serviços públicos. O licenciamento ambiental, com prazos adequados, também se torna um fator crucial, como aponta o Campo Grande NEWS em suas análises.
Vale da Celulose: um teste para a nova abordagem
O Vale da Celulose serve como um laboratório para essa nova concepção. Falcette reconhece os impactos ambientais e sociais da expansão industrial na região, mas defende que eles sejam analisados em conjunto com os efeitos econômicos positivos. Ele ressalta que grandes empreendimentos, embora gerem empregos, também pressionam infraestrutura, habitação, saúde e segurança. É preciso um planejamento que evite que o aumento do custo de vida, por exemplo, anule os benefícios da geração de empregos.
Apesar dos desafios, a defesa do Vale da Celulose é clara. Falcette considera que a expansão industrial transformou uma região historicamente marcada pela pobreza, citando Ribas do Rio Pardo, Inocência e Três Lagoas como exemplos de cidades que experimentaram uma profunda mudança econômica e social. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa transformação beneficia não apenas grandes empresas, mas também pequenos comerciantes e prestadores de serviço, evidenciando um impacto muito positivo na economia local.
Gestão hídrica e ciência como pilares
No campo ambiental, as questões hídricas são um ponto de atenção. Falcette reconhece a demanda de água pela cultura do eucalipto, mas enfatiza que a análise dos impactos deve considerar outros fatores, como mudanças climáticas e o aumento da irrigação. Ele destaca o crescimento expressivo nos pedidos de outorga de água no estado, o que eleva a pressão sobre o recurso. A água, segundo ele, torna-se um recurso natural cada vez mais demandado, exigindo uma gestão eficiente.
A resposta do governo estadual passa pelo reforço da política hídrica, ampliação da integração com a Agência Nacional de Águas e fortalecimento dos comitês de bacias. Uma inovação importante é a análise de impactos cumulativos, onde o Imasul avalia o efeito conjunto das captações de água em uma bacia hidrográfica, e não apenas os pedidos individuais. Estudos e pesquisas financiados pela Fundect e universidades complementam essa base científica para a tomada de decisão.
