A Justiça proibiu a Prefeitura de Bonito e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) de promoverem shows e executarem músicas protegidas por direitos autorais durante o 25º Festival de Inverno de Bonito de 2026. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Comarca de Bonito, exige que os órgãos comprovem o pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para que as execuções musicais sejam liberadas.
Festival de Inverno de Bonito sob risco de ter shows barrados
O 25º Festival de Inverno de Bonito, que teve sua abertura oficial nesta quarta-feira (26), enfrenta uma determinação judicial que pode impactar sua programação musical. A Justiça determinou que a Prefeitura de Bonito e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) não podem realizar shows e executar obras protegidas por direitos autorais enquanto não regularizarem o pagamento devido ao Ecad.
A decisão, movida pelo Ecad, visa garantir o cumprimento da legislação autoral. Conforme o processo, a Justiça considerou que as tratativas administrativas entre os órgãos públicos e o Ecad, embora demonstrassem intenção de regularização, não equivaliam ao licenciamento formal exigido. O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri fundamentou sua decisão na Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais, enfatizando a necessidade de autorização prévia e expressa para a utilização pública de composições musicais.
Apesar da proibição, a organização do festival garante que a programação segue normalmente, com a realização de diversas atrações culturais. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul já anunciou que pretende recorrer da decisão, classificando a cobrança como arbitrária e buscando um acordo que não foi alcançado. A informação foi divulgada pelo Campo Grande NEWS, que apurou os detalhes da situação.
Fundação de Cultura pretende recorrer da decisão judicial
O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes Pinto, declarou ao Campo Grande NEWS sua intenção de recorrer da decisão liminar. Ele afirmou que a programação do festival será mantida e que a Fundação considera a cobrança do Ecad como arbitrária, apesar das tentativas de negociação. “Vai continuar a programação normal do festival, nós vamos entrar com agravo desta decisão, entendemos que é uma cobrança arbitrária e tentamos resolver, porém não chegaram a um acordo. Foi uma decisão monocrática de primeira instância”, explicou.
A Fundação de Cultura já havia comunicado à Justiça que estava empenhada em resolver a questão por meio de tratativas administrativas. Foram mencionadas reuniões com o Ecad e a solicitação de intervenção da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No entanto, para a Justiça, essas ações não substituem o licenciamento formal.
Entenda a decisão da Justiça e o que ela impede
O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da 2ª Vara da Comarca de Bonito, determinou a suspensão e proibição de execuções de obras protegidas por direitos autorais enquanto não houver comprovação de licenciamento junto ao Ecad. A decisão, contudo, não implica o cancelamento do Festival de Inverno de Bonito. O evento pode prosseguir com atividades que não envolvam a utilização de obras sujeitas à autorização autoral.
A proibição se restringe estritamente às execuções musicais e outras obras protegidas que não estejam devidamente licenciadas. O magistrado também autorizou a presença de um fiscal técnico do Ecad durante o festival, com a finalidade exclusiva de acompanhamento e fiscalização das execuções públicas que eventualmente ocorram. O Município e a Fundação de Cultura foram intimados a permitir o acesso necessário para essa fiscalização, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Festival de Inverno de Bonito segue com programação, mas sem músicas licenciadas
A programação do Festival de Inverno de Bonito 2026 segue conforme o planejado, iniciando nesta quarta-feira (26). O evento abrange diversas manifestações culturais, incluindo música, dança, teatro, artes visuais, literatura, gastronomia, artesanato e atividades infantis. A abertura oficial está marcada para as 19h no Palco Sol, precedida por um cortejo de abertura às 17h30.
Na quarta-feira, estão previstas apresentações da Orquestra Jovem Sesc MS e do show Canta Bonito. As atrações principais dos dias seguintes incluem Ferrugem na quinta-feira (27), Leo Foguette na sexta-feira (28), Seu Jorge no sábado (29), e Humberto e Ronaldo no domingo (30), encerrando o festival. A proibição judicial se aplica à execução de suas obras musicais caso não haja a devida regularização com o Ecad.
O Ecad alega que os organizadores do evento são reincidentes em realizar eventos sem o devido recolhimento dos direitos autorais. A decisão judicial, portanto, busca coibir essa prática e garantir o cumprimento da lei de direitos autorais. A Fundação de Cultura espera reverter a decisão em instâncias superiores, permitindo a execução de todas as obras musicais planejadas para o festival.
