O Governo de Mato Grosso do Sul atualizou os critérios para a avaliação do potencial de dano associado a barragens fiscalizadas pelo Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul). A mudança visa aprimorar a forma como o estado define o risco que essas estruturas representam em caso de rompimento, considerando fatores mais abrangentes.
A principal alteração está na classificação do Dano Potencial Associado (DPA). A nova norma, alinhada à Resolução n° 241/2024 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, passa a incorporar de maneira mais detalhada o volume de água armazenado, a presença de pessoas nas áreas de risco, os potenciais impactos ambientais e os prejuízos econômicos ou sociais.
Conforme informações divulgadas, barragens com até 20 mil metros cúbicos de volume são inicialmente classificadas como de baixo risco. Estruturas com volumes entre 20 mil e 100 mil metros cúbicos também iniciam nessa categoria, mas podem ter sua classificação elevada caso haja moradores, empreendimentos importantes ou áreas de preservação ambiental localizadas na rota de uma possível inundação.
Novos Critérios Detalhados para Avaliação de Risco
Para barragens com capacidade superior a 100 mil metros cúbicos, o Imasul realizará uma avaliação técnica minuciosa. Esta análise considerará as características específicas da região que poderia ser afetada por um eventual rompimento. A medida busca garantir uma compreensão mais precisa dos cenários de risco.
Um ponto crucial da nova regulamentação é a exigência de estudo de mancha de inundação para barragens com 1 milhão de metros cúbicos ou mais. Este estudo é fundamental para mapear a extensão máxima que a água poderia atingir em uma situação de falha estrutural, fornecendo dados essenciais para o planejamento de emergências.
A resolução introduz também uma nova matriz de classificação de impacto. Essa matriz é dividida em níveis e leva em conta quatro fatores determinantes: o volume do reservatório, a possibilidade de perda de vidas humanas, o impacto ambiental e o impacto socioeconômico. A classificação final de cada barragem influenciará diretamente as exigências de segurança, como a elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE) e a frequência das inspeções e revisões de segurança.
Adequação Nacional e Cronograma de Reavaliação
A atualização das regras em Mato Grosso do Sul segue a adequação à Resolução n° 241/2024 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que estabeleceu novos parâmetros nacionais para a classificação de barragens. Essa uniformização é importante para garantir um padrão de segurança em todo o país.
As barragens que já foram classificadas pelo Imasul passarão por uma nova avaliação. O órgão estadual definirá um cronograma para a reavaliação de todas as estruturas, assegurando que as novas diretrizes sejam aplicadas de forma sistemática e organizada. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa reavaliação é um passo importante para a atualização do status de segurança de todas as barragens sob fiscalização.
A mudança nos critérios de classificação do Dano Potencial Associado (DPA) é vista como um avanço significativo na gestão de riscos de barragens em Mato Grosso do Sul. A inclusão de fatores como a presença humana e os impactos socioeconômicos torna a avaliação mais completa e alinhada com as preocupações atuais de segurança e sustentabilidade.
A transparência e a comunicação sobre os riscos associados a essas estruturas também são aspectos que ganham relevância com a nova norma. As informações sobre a classificação e os planos de emergência deverão ser mais acessíveis, permitindo que as comunidades potencialmente afetadas estejam cientes e preparadas. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto as questões de segurança hídrica no estado, ressaltando a importância dessas atualizações.
A nova metodologia adotada pelo Imasul reflete um compromisso com a prevenção de desastres e a proteção da população e do meio ambiente. A análise detalhada de cada barragem, considerando suas particularidades e o contexto geográfico e social em que estão inseridas, é fundamental para a elaboração de estratégias de mitigação de riscos mais eficazes. O Campo Grande NEWS reafirma seu compromisso em trazer informações relevantes sobre segurança e meio ambiente para seus leitores.
