Cerca de 30 famílias que residem há pelo menos 20 anos no bairro Jardim Canguru, em Campo Grande, vivem sob a ameaça de despejo. O conflito judicial envolve a ocupação de uma área pública municipal de sete hectares, que abriga nascentes e o leito afluente do Córrego Lajeado. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou uma ação exigindo a recuperação do local, enquanto os moradores buscam a regularização fundiária em um processo distinto. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a situação se arrasta desde 2006, quando as primeiras ocupações começaram, e impacta diretamente a vida de famílias que investiram suas economias nas moradias.
Moradores temem perder o lar após décadas de ocupação
As casas, muitas delas de alvenaria, foram construídas e, em alguns casos, vendidas e compradas ao longo dos anos. Um aposentado, por exemplo, adquiriu a posse de seu imóvel em maio de 2013 por R$ 80 mil, com contrato registrado em cartório. Em outro caso relatado no processo, um morador comprou seu lote em 2012 por R$ 4 mil e, ao longo de 13 anos, realizou significativas benfeitorias na residência onde vive atualmente. Essas transações documentadas demonstram a consolidação da ocupação e o impacto financeiro que um despejo traria.
Em uma tentativa de garantir a permanência no local e evitar o despejo, a comunidade recorreu ao Judiciário por meio de uma ação de REURB (Regularização Fundiária Urbana) de interesse social. Os residentes alegam ter investido todas as suas economias na construção das residências e na manutenção da área, afirmando que os limites das casas respeitam a distância mínima das margens do córrego. Eles sustentam que a ocupação, na verdade, protege o terreno contra o descarte irregular de lixo e o uso por dependentes químicos, conforme relatado pelo Campo Grande NEWS.
Comunidade alega que ocupação protege a área
Entre os residentes, há idosos com problemas de saúde, pessoas com deficiência e crianças, para quem o imóvel representa a única alternativa de abrigo. O medo constante de perderem suas casas e ficarem desabrigados é palpável, especialmente após a expedição de notificações municipais com prazos de cinco dias para desocupação. As famílias agora clamam pela concessão dos títulos de propriedade e pela instalação oficial das redes de água, esgoto e energia elétrica, buscando segurança e dignidade.
O processo movido pelo Ministério Público tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, enquanto a ação dos moradores estava na 2ª Vara. Em uma decisão recente, a segunda ação pediu a redistribuição para a 1ª Vara, visando unificar as discussões e agilizar uma solução para o impasse.
MPMS pede recuperação ambiental e Prefeitura alega limitações
A ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público exige que a Prefeitura de Campo Grande seja obrigada a delimitar, isolar e cercar toda a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIC 1). O MPMS argumenta que o lote municipal sofreu degradação contínua devido ao desmatamento, depósito de lixo e entulho, lançamento de esgoto doméstico e aterramento de áreas úmidas. A permanência das moradias, comércios e templos religiosos, segundo a promotoria, prejudica a regeneração ambiental do manancial.
O Ministério Público sustenta que a responsabilidade pela reparação é da prefeitura, que teria omitido a fiscalização e permitido a consolidação das construções. O órgão pede a elaboração de um plano de remoção total dos ocupantes e a execução de um projeto de recuperação florestal. Contudo, a Prefeitura de Campo Grande argumenta no processo que realiza fiscalizações de rotina para conter novas invasões e o acúmulo de resíduos. A administração municipal alega que a remoção imediata das estruturas e a recuperação do solo exigem um planejamento complexo.
A prefeitura também alega que a desocupação forçada sem alternativas de moradia agravaria a situação social das famílias, defendendo a improcedência das obrigações imediatas cobradas pela Justiça. A administração municipal aponta limitações orçamentárias e operacionais para atender às demandas, conforme detalhado em reportagem do Campo Grande NEWS, que atesta a complexidade da situação e a necessidade de um plano integrado para solucionar o problema, garantindo os direitos tanto ambientais quanto sociais.
A situação das famílias no Jardim Canguru é um reflexo de desafios urbanos complexos, onde a necessidade de preservação ambiental se choca com a realidade social de populações que buscam um lugar para viver. A decisão judicial futura terá um peso significativo na vida de cerca de 30 famílias, que esperam por uma solução justa e que lhes permita permanecer em seus lares, construídos com muito esforço e que representam a base de suas vidas.
