Cinco municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo a capital Campo Grande, ganham a oportunidade de revisar suas contas de energia elétrica e buscar a recuperação de valores pagos indevidamente. O Central-MS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul) publicou uma ata de registro de preços que permite às prefeituras contratarem uma empresa especializada para essa finalidade.
Créditos na conta de luz: Uma nova esperança para municípios
A iniciativa visa auxiliar os gestores municipais a identificar e reaver quantias que podem ter sido cobradas de forma incorreta pelas concessionárias de energia. A contratação da empresa especializada, a Esatte Gestão Jurídica e Contábil Ltda., foi realizada por inexigibilidade de licitação, um mecanismo utilizado quando a competição é considerada inviável pela administração pública. Esta modalidade de contratação, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, visa agilizar o processo e garantir acesso a serviços técnicos específicos.
A proposta é audaciosa e promissora, focando em um modelo de remuneração por êxito. Isso significa que a empresa só será remunerada caso consiga efetivamente recuperar valores para os cofres municipais. A taxa de sucesso é limitada a 20% do montante recuperado, um percentual que busca equilibrar o risco da empresa com o benefício para o município. A ata tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada, e não obriga os municípios a contratar o serviço, mas abre a porta para que eles o façam se assim desejarem.
A Esatte Gestão Jurídica e Contábil Ltda. se compromete a realizar uma análise minuciosa das faturas de energia. O trabalho envolverá a identificação de cobranças indevidas, pagamentos em duplicidade, erros de leitura, enquadramentos tarifários incorretos e outras possíveis falhas que possam ter ocorrido ao longo do tempo. Além disso, a empresa será responsável pela elaboração de relatórios detalhados e pelo acompanhamento dos processos administrativos junto à concessionária de energia.
Como funciona a recuperação de valores
O modelo de remuneração é um dos pontos mais atrativos da iniciativa. A empresa não receberá nenhum valor fixo antecipadamente, minimizando o risco financeiro para os municípios. O pagamento será efetuado apenas sobre os valores efetivamente recuperados, restituídos, compensados, creditados ou abatidos em favor de cada prefeitura. Essa condição garante que o investimento seja diretamente atrelado ao resultado positivo.
Por exemplo, se um município conseguir recuperar R$ 1 milhão em créditos de energia, a empresa poderá receber até R$ 200 mil. Caso a recuperação atinja R$ 5 milhões, o pagamento à Esatte poderá chegar a R$ 1 milhão. É importante ressaltar que o documento proíbe o pagamento sobre valores que sejam apenas estimados, projetados ou que ainda estejam em fase de discussão. A comprovação da recuperação do crédito, por meio de documento da concessionária ou outro comprovante válido, é essencial para que o pagamento seja liberado.
A ata de registro de preços não estabelece um valor total fechado para a contratação. Os serviços serão prestados sob demanda, e o pagamento dependerá diretamente do sucesso na recuperação dos valores. Essa flexibilidade permite que os municípios se adaptem às suas necessidades e possibilidades financeiras, como detalhado pelo Campo Grande NEWS em sua cobertura.
Municípios participantes e próximos passos
Inicialmente, os municípios que podem aderir a esta ata são Campo Grande, Jaraguari, Sidrolândia, Terenos e Dois Irmãos do Buriti. No entanto, a possibilidade de adesão não se restringe a essas cidades. Outros municípios do estado poderão se juntar ao consórcio posteriormente, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital. A validade da ata é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
É fundamental que cada prefeitura manifeste formalmente seu interesse em aderir à ata e realizar a sua própria contratação. A publicação da ata pelo Central-MS é apenas o primeiro passo, criando a estrutura para que os municípios possam buscar esses créditos. A iniciativa reforça a busca por eficiência na gestão pública e a otimização dos recursos municipais, algo que o Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto.
O documento, contudo, não especifica quanto as prefeituras estimam ter pago a mais em suas contas de energia, nem qual seria o valor máximo que a empresa poderia receber em caso de recuperações expressivas. Essas informações deverão ser detalhadas em cada contrato individual firmado entre os municípios e a Esatte Gestão Jurídica e Contábil Ltda. A transparência e a boa gestão serão cruciais para o sucesso desta empreitada.
