A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma medida drástica ao suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Discord no Brasil. A decisão, publicada em nota técnica, visa frear episódios de violência e coação contra menores de 18 anos, especialmente após um trágico caso de suicídio de uma adolescente de 13 anos que ocorreu durante uma live na plataforma. A ANPD aponta a criptografia de ponta a ponta ativada globalmente pela empresa como um obstáculo à fiscalização e proteção de crianças e adolescentes, em desacordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Discord em xeque: Criptografia e riscos para menores
A implementação da criptografia de ponta a ponta pelo Discord, que codifica mensagens e chamadas de forma que apenas os participantes diretos possam acessá-las, foi vista pela agência como uma redução na segurança das transmissões ao vivo. Essa funcionalidade, ativada pouco antes da entrada em vigor do ECA Digital em março de 2026, impede o monitoramento por terceiros, incluindo a própria empresa e sistemas automatizados. A ANPD considera essa configuração incompatível com as exigências do ECA Digital, que demanda medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para a proteção de menores, como verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.
O caso que chocou o país e a ação da ANPD
A Superintendência de Fiscalização da ANPD destacou, em sua nota técnica, a preocupação com o fato de o “desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de lives” ter sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital. A suspensão das transmissões ao vivo tem como objetivo principal coibir a ocorrência de novos episódios de violência e coação contra menores. O caso mais emblemático que motivou a ação da agência foi o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), no dia 22 de julho, que ocorreu durante uma transmissão em tempo real pelo Discord. A investigação da ANPD busca apurar se a empresa falhou em implementar medidas de proteção adequadas para crianças e adolescentes em sua plataforma.
Operação Livia: Investigação de organização criminosa
Paralelamente à ação da ANPD, o caso também está sob investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Operação Livia. Esta operação apura a existência de uma suposta organização criminosa que atrairia crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetendo-os a coerção psicológica e incentivando atos de violência extrema, automutilação e até mesmo o autoextermínio. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um jovem de 18 anos foi detido. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos estados, evidenciando a amplitude do alcance da suposta organização.
Criptografia como entrave à proteção de menores
A ANPD ressalta que a criptografia de ponta a ponta nas comunicações de áudio e vídeo do Discord, implementada desde março de 2026, dificulta a intervenção em casos de risco. A agência critica a postura do Discord, que alega não ter acesso ao conteúdo das comunicações privadas devido à codificação e, portanto, não poder interrompê-las. “Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD. O órgão defende que a empresa deve cumprir as leis brasileiras e, caso uma escolha de segurança inviabilize controles exigidos por lei, é necessário implementar mecanismos substitutivos com efetividade equivalente ou superior.
Aumento de denúncias e o papel do Discord
Dados da SaferNet Brasil revelam um aumento significativo nas denúncias envolvendo o Discord. Entre janeiro e julho de 2026, o número de queixas cresceu 54% em comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 264 para 406. A organização, que atua na defesa dos direitos humanos na internet, também informou ter analisado 2.059 links no Discord entre janeiro de 2017 e julho de 2026, direcionando para conteúdos, servidores, perfis ou mensagens denunciadas. A Secretaria de Fiscalização da ANPD enfatiza que as funcionalidades protegidas por criptografia de ponta a ponta, como as lives, têm sido palco de graves violações de direitos de crianças e adolescentes, com grupos maliciosos utilizando a plataforma para a prática de crimes. A própria empresa reconheceu que o episódio do suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas protegidas por criptografia de ponta a ponta.
A Agência Brasil buscou contato com o Discord para comentar a implementação da criptografia e sua incompatibilidade com o ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa declarou não tolerar grupos que promovem violência e que atua proativamente na denúncia de tais atividades às autoridades policiais, além de contar com equipes dedicadas a desarticular grupos, remover conteúdos violadores e tomar medidas contra os responsáveis. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atuação da empresa em casos de segurança tem sido monitorada de perto pelas autoridades.
Apesar das declarações da empresa, a ANPD reitera que a responsabilidade de garantir a segurança dos usuários, especialmente os menores de idade, é integral da plataforma. O órgão ressalta que a escolha pela criptografia de ponta a ponta não exime o Discord de suas obrigações legais. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a falta de mecanismos eficazes de controle e supervisão parental em plataformas digitais é uma preocupação crescente. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto as discussões sobre a proteção de dados e a segurança online de crianças e adolescentes no Brasil.
Para buscar ajuda em casos de pensamentos suicidas ou sofrimento psíquico, o Ministério da Saúde recomenda procurar a rede de apoio, como familiares e amigos, além de serviços de saúde. Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais são opções de atendimento. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo gratuitamente 24 horas por dia pelo telefone 188, e-mail, chat e voip.
