Justiça autoriza arrombamento de imóvel abandonado por mau cheiro e pragas em Campo Grande
Um apartamento abandonado em Campo Grande foi alvo de uma decisão judicial inédita: a autorização para arrombamento. O motivo, segundo a administração do condomínio, é um forte odor pútrido, acúmulo de resíduos e a proliferação de pragas que estariam se espalhando para unidades vizinhas, representando um risco sanitário para os moradores. A decisão, publicada no Diário da Justiça, atende a um pedido do Residencial Itaqui, localizado na região do Jardim Centenário, e tramita na 1ª Vara Cível de Competência Residual.
Conforme o processo, o imóvel está fechado e apresenta um quadro de deterioração sanitária. O condomínio relata que o mau cheiro é intenso e contínuo, percebido nas áreas comuns e em apartamentos próximos. Acredita-se que a origem do odor seja a decomposição prolongada de matéria orgânica, somada ao acúmulo excessivo de lixo e à presença de insetos, roedores e baratas.
Os responsáveis pelo condomínio afirmam que os proprietários não residem mais no local, o que agrava a situação de abandono. Diante do risco à saúde coletiva, a administração buscou autorização judicial para adentrar o apartamento, realizar uma vistoria, e, se necessário, promover a retirada de resíduos, limpeza e sanitização do espaço.
Tentativa frustrada de acesso e nova decisão judicial
Uma decisão anterior já havia permitido a vistoria, porém, o oficial de Justiça não conseguiu acesso ao imóvel, pois a ordem judicial não previa o arrombamento. Após essa tentativa frustrada, o condomínio retornou ao Judiciário, solicitando um novo mandado com autorização expressa para utilizar um chaveiro e requisitar apoio policial. O juiz acatou o pedido, considerando que o imóvel fechado era um obstáculo ao cumprimento da decisão e poderia agravar os riscos sanitários.
O magistrado reconheceu a inviolabilidade do domicílio como direito constitucional, mas ressaltou que ele não é absoluto. A entrada forçada foi considerada excepcionalmente necessária para proteger a saúde coletiva, a segurança sanitária e a função social da propriedade, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Diligência com acompanhamento e registro
A nova diligência no apartamento prevê a tentativa de acesso com um chaveiro. Caso a porta não seja aberta, o arrombamento será autorizado. A entrada deverá contar com a presença do oficial de Justiça, um representante do condomínio e um integrante da Vigilância Sanitária, além de duas testemunhas. Todo o procedimento será documentado por fotos e vídeos, que serão anexados ao processo. O apoio policial poderá ser requisitado para garantir a segurança.
O ingresso no imóvel será limitado à verificação das condições sanitárias e à eventual limpeza e sanitização. A medida é provisória e não configura julgamento definitivo sobre o caso, como detalhou o Campo Grande NEWS.
Outros destaques do dia:
Trabalhador morre ao cair em tanque de piche na BR-163
Um grave acidente de trabalho resultou na morte de um homem na BR-163, em Jaraguari. A vítima caiu dentro de um caminhão carregado com emulsão asfáltica durante um processo de transferência do produto. Equipes de resgate e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas o trabalhador já estava sem vida. O produto, que pode atingir altas temperaturas, dificultou o resgate. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Fraude em exames: Prefeitura de Nioaque pagou R$ 6,8 milhões à Prontomed
Uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aponta para um esquema criminoso envolvendo a Prefeitura de Nioaque e a clínica Prontomed. Dados revelam que o município empenhou R$ 6,8 milhões à empresa entre 2018 e 2025 para serviços médicos. O MPMS suspeita de direcionamento de contratações, pagamento por serviços não realizados e desvio de recursos públicos. A operação, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão, investiga a cobrança por exames simulados, com prejuízo estimado em mais de R$ 3 milhões.
Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a contratação da Prontomed ocorreu por inexigibilidade de licitação, com aumentos expressivos nos valores dos contratos. O MPMS afirma ter reunido evidências de que 83% dos exames e consultas pagos pelo município foram simulados. A Prontomed, no entanto, continua fechando contratos públicos, inclusive com o Exército Brasileiro, que possui cláusulas de compliance mais rigorosas.
