Proprietários de 13 terrenos e imóveis em Campo Grande foram oficialmente notificados pela Prefeitura. As notificações, publicadas no Diogrande (Diário Oficial), apontam para diversas irregularidades ambientais e urbanísticas. Os problemas mais comuns envolvem a conservação e a acessibilidade das calçadas, além do depósito irregular de materiais em vias públicas e a obstrução de passeios. A administração municipal estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que os responsáveis regularizem as situações identificadas. Conforme informação divulgada pela Prefeitura, também é possível apresentar defesa ou solicitar a prorrogação do prazo, desde que haja uma justificativa plausível para tal pedido.
As irregularidades abrangem desde a falta de adaptação de edifícios abertos ao público, visando garantir o acesso de pessoas com deficiência, até o mau estado de conservação das calçadas. Para a falta de acessibilidade em edifícios abertos ao público, a multa estipulada é de R$ 2.355,95. Já para imóveis com calçadas em precárias condições, a penalidade é de R$ 33,91 por metro de testada. Em casos onde a calçada sequer existe, a multa é de R$ 32,19 por metro de testada. Esses valores, conforme o Diogrande, visam incentivar a adequação às normas urbanísticas e ambientais vigentes na cidade.
Um segundo edital foca especificamente em calçadas construídas em desacordo com a legislação e as normas técnicas de acessibilidade. A multa para esta infração também é de R$ 33,91 por metro de testada. Além disso, o edital prevê uma multa de R$ 1.695,25 para proprietários que mantêm materiais, incluindo de construção, depositados em vias públicas, o que pode gerar transtornos e riscos à segurança dos pedestres e ao trânsito.
A Prefeitura de Campo Grande tem intensificado as fiscalizações para garantir o cumprimento das leis de posturas municipais. O objetivo é promover uma cidade mais acessível, segura e organizada para todos os cidadãos. A notificação é o primeiro passo para que os proprietários sejam alertados sobre as pendências e tenham a oportunidade de corrigir as irregularidades antes que sanções mais severas sejam aplicadas. A iniciativa busca um diálogo com os munícipes, incentivando a responsabilidade individual na manutenção do espaço público.
Como regularizar e apresentar defesa
Após serem notificados, os proprietários têm um caminho claro para regularizar a situação. É possível apresentar uma defesa formal contra a notificação ou solicitar a prorrogação do prazo para a realização das obras necessárias. Para tanto, os interessados devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, que fica localizada na Rua Marechal Rondon, número 2.655, no Centro da cidade. Alternativamente, a solicitação pode ser feita pelo portal de solicitações da Semades (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social).
Valores das multas e critérios de aplicação
Os valores das multas foram definidos com base na gravidade da infração e no impacto para a coletividade. A multa de R$ 2.355,95 para a falta de acessibilidade em edifícios abertos ao público é um indicativo da prioridade dada pela gestão municipal à inclusão. Já as multas por metro de testada para calçadas em mau estado ou ausentes, de R$ 33,91 e R$ 32,19 respectivamente, buscam coibir a negligência na manutenção do passeio público. O depósito de materiais em vias públicas, com multa de R$ 1.695,25, visa manter a limpeza e a fluidez do tráfego. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a aplicação das multas segue critérios técnicos e legais estabelecidos pela legislação municipal.
A importância da calçada acessível e bem conservada
A calçada é um direito de todos e um espaço fundamental para a mobilidade urbana. Uma calçada em bom estado de conservação e com acessibilidade garante que pessoas com deficiência, idosos, crianças e qualquer cidadão possam transitar com segurança e dignidade. A falta de manutenção ou a construção inadequada podem gerar acidentes, dificultar o acesso a comércios e serviços, e comprometer a qualidade de vida na cidade. A Prefeitura, ao notificar os proprietários, reforça a importância da colaboração de todos para um ambiente urbano mais funcional e inclusivo. A Prefeitura de Campo Grande reitera que a colaboração dos munícipes é essencial para o sucesso dessas iniciativas.
Lista de imóveis notificados
A lista completa dos 13 terrenos e imóveis notificados foi publicada no Diogrande. Para ter acesso detalhado aos endereços e às irregularidades específicas de cada propriedade, é necessário consultar a edição oficial do Diário Oficial do município. O Campo Grande NEWS ressalta que a transparência é um pilar da administração pública, e a publicação destas informações visa dar ciência a todos os envolvidos. A consulta ao Diogrande garante a precisão dos dados e permite que os proprietários tomem ciência formal das suas obrigações.
A Prefeitura de Campo Grande espera que, com estas notificações, os proprietários atendam ao chamado e realizem as devidas regularizações dentro do prazo estipulado. A ação faz parte de um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura urbana e garantir o cumprimento das leis. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o desdobramento desta situação e informando a população sobre os avanços e novas medidas adotadas pelo poder público municipal.
