A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um pacote de medidas que pode levar à redução de impostos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina e etanol, além de beneficiar outros setores estratégicos da economia. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a diminuição das alíquotas de tributos sobre a importação, produção e comercialização desses produtos, agora segue para análise e votação no Senado Federal.
A decisão parlamentar surge como uma resposta direta às fortes oscilações nos preços dos combustíveis, impulsionadas pela recente guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que impactou rotas de exportação de petróleo. A proposta, segundo o texto aprovado, busca aliviar o bolso do consumidor e a cadeia produtiva, com a perda de arrecadação federal projetada para ser compensada pelo aumento nas receitas de royalties e outras participações decorrentes da alta cotação do barril de petróleo.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou um crescimento expressivo na arrecadação federal. “Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, afirmou Boldrin. Este cenário de aumento na receita possibilitou a ampliação do escopo da proposta, que, em sua versão original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), focava apenas em derivados de petróleo.
Expansão para além dos combustíveis
O substitutivo apresentado pela relatora Marussa Boldrin expandiu significativamente o alcance do PLP 114/2026. Agora, os benefícios fiscais contemplam não apenas o diesel, a gasolina e o querosene de aviação, mas também o etanol, fertilizantes agrícolas e a pesquisa de minerais críticos e terras raras. Adicionalmente, a proposta inclui desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil.
A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis tem como objetivo primordial manter a competitividade desses produtos em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é garantir que eventuais subsídios à gasolina ou ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos biocombustíveis. A diferença de tributação deverá ser mantida em patamares semelhantes aos praticados antes do conflito no Oriente Médio, tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida. Caso a tributação federal da gasolina sofra uma redução de 30% ou mais, as alíquotas do etanol poderão ser zeradas.
Para garantir essa diferenciação, o governo já anunciou uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado neste ano. Produtores e cooperativas de etanol também terão a oportunidade de compensar débitos com a Receita Federal em até R$ 750 milhões, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O valor dessa compensação será proporcional à produção de etanol hidratado em 2025 pelos contribuintes habilitados.
Apoio à produção agrícola e mineração
O setor agrícola também se beneficia das novas regras. O texto aprovado pela Câmara reduz o limite da receita de exportação para que empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual cai de 50% para 30%, facilitando o acesso a esse benefício fiscal.
Para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos, a União poderá conceder créditos fiscais de até R$ 5 bilhões no período de 2027 a 2031, com um teto anual de R$ 1 bilhão. Esse valor poderá cobrir até 20% dos gastos com a produção nacional desses insumos. Além disso, mercadorias destinadas ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões por ano.
A proposta também contempla medidas para a pesquisa de minerais críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e o desenvolvimento de novas tecnologias. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa busca estimular a produção nacional e reduzir a dependência de importações desses materiais estratégicos.
Acordo político e próximos passos
A aprovação do PLP 114/2026 foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, com a participação ativa dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estiveram reunidos para alinhar as prioridades legislativas em um período de intensa atividade parlamentar.
O Congresso retomou seus trabalhos após o recesso, com um esforço concentrado para votações importantes antes das eleições. A expectativa é de duas semanas de trabalho intenso, conforme informado pelo Campo Grande NEWS, com votações planejadas entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A aprovação deste projeto demonstra a capacidade de articulação política para responder às demandas econômicas e sociais do país.
A medida, ao reduzir a carga tributária sobre itens essenciais e estratégicos, sinaliza um esforço para estabilizar preços e fomentar setores cruciais para o desenvolvimento econômico e a soberania nacional. A análise no Senado será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, que esperam a confirmação das reduções de impostos. Como o Campo Grande NEWS apurou, a aprovação em caráter definitivo trará um alívio significativo para consumidores e empresas em um cenário de incertezas econômicas globais.
