O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista que analisará a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), posterga a análise da MP que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. O prazo para a aprovação da medida é 8 de setembro, quando ela perde a validade.
A postergação ocorreu devido à falta de acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. Segundo informações da liderança do governo no Congresso, a comissão só deve ser instalada entre 31 de agosto e 3 de setembro, período em que deputados e senadores realizarão um esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes. A análise da MP estava parada, aguardando autorização para a instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar pautas no Legislativo, incluindo esta MP. “Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, disse Guimarães em suas redes sociais.
Outras MPs Já Instaladas
Apesar da indefinição sobre a comissão da “taxa das blusinhas”, outras cinco MPs tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores. Essas medidas tratam de temas variados, como alterações no Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas, renegociação de dívidas de produtores rurais, ampliação das atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir filas do INSS, criação de um “adicional de fronteira” para servidores da CGU e analistas do Poder Executivo federal, e a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Acordos Ampliam Pautas no Congresso
O acordo para destravar pautas no Congresso também viabilizou a aprovação, na Câmara e no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, influenciados pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
Além da redução de impostos sobre derivados de petróleo, o texto prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, e a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. “A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”, destacou o ministro José Guimarães.
Diálogo Institucional e Pautas Pendentes
José Guimarães anunciou que novos encontros com senadores estão previstos até o final de semana. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não sinalizou avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada laboral para até 40 horas semanais. Este texto já foi aprovado pela Câmara no semestre passado e segue parado no Senado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a articulação entre os Poderes é vista como essencial para o andamento de pautas importantes para o governo e a população. A expectativa, segundo o Campo Grande NEWS, é que o diálogo continue para destravar outras matérias relevantes.
A MP da “taxa das blusinhas”, que isenta impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, tem sua validade ameaçada. A medida provisória expira em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A falta de definição sobre a composição da comissão especial que a analisará aumenta a pressão sobre o governo e parlamentares para que cheguem a um consenso rapidamente. A relevância econômica e social da medida, que afeta diretamente o comércio eletrônico e o bolso do consumidor, torna sua aprovação um ponto de atenção. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos dessa e de outras matérias legislativas que impactam o cotidiano dos brasileiros, buscando trazer informações precisas e atualizadas sobre o cenário político e econômico do país.
