Um pet shop em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, está no centro de uma polêmica envolvendo a venda de cães com raça “adulterada” e até mesmo animais doentes, disfarçados de saudáveis. A prática recorrente já gerou pelo menos 32 processos judiciais contra o estabelecimento, que atuou em diferentes bairros da capital sul-mato-grossense. Consumidores que se sentiram lesados enfrentam dificuldades em receber indenizações devido a manobras financeiras da empresa.
Conforme informações divulgadas pelo Campo Grande NEWS, o pet shop, que já funcionou no bairro Cidade Jardim e atualmente opera no Itanhangá Park, tem sido alvo de reclamações por vender filhotes que não correspondem à raça prometida ou que apresentam problemas de saúde logo após a aquisição. Uma cliente, por exemplo, comprou um cão anunciado como Labrador Retriever, mas que, após perícia judicial, foi confirmado como mestiço. Outro caso envolve a compra de um Poodle Micro Toy que cresceu além do esperado, forçando a tutora a se mudar.
Venda de Cães “Fake” e Doentes: Um Problema Recorrente
A situação levanta um alerta sobre a idoneidade de alguns estabelecimentos comerciais no ramo pet. A promessa de raças específicas e o atestado de saúde parecem ser apenas fachada para um modelo de negócio que lesa consumidores e, pior, expõe animais a condições precárias. A gravidade dos casos é evidenciada pela quantidade de ações judiciais e pela dificuldade em obter reparação.
O Campo Grande NEWS apurou que, em um dos casos recentes, a 15ª Vara Cível da Capital condenou a loja a ressarcir R$ 1.099,00 e pagar R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora. A cliente havia adquirido um filhote de Labrador Retriever por R$ 2 mil, desembolsando ainda R$ 198 por um certificado de pedigree. No entanto, suspeitas sobre a real raça do animal levaram a uma perícia que confirmou se tratar de um exemplar mestiço, frustrando as expectativas da compradora.
Promessas de Tamanho e Raça: O Engano no Contrato
As irregularidades não se limitam apenas à raça. Em outra ação julgada pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande, uma consumidora comprou um filhote anunciado como Pinscher variedade zero miniatura por R$ 3 mil. O proprietário do estabelecimento escreveu à mão no contrato a promessa de que o animal seria pequeno. Contudo, com o desenvolvimento do cão, o porte ultrapassou significativamente o prometido.
A defesa da empresa argumentou que a nomenclatura “micro” não tem registro oficial e que o crescimento do animal depende de fatores genéticos imprevisíveis. Apesar disso, a Justiça manteve a posse do animal com a cliente, preservando o vínculo afetivo, e fixou uma indenização por danos morais em R$ 4 mil, reconhecendo o transtorno causado.
Cães Doentes Entregues aos Tutores: Um Drama com Final Trágico
Casos ainda mais graves envolvem a venda de filhotes doentes. Em uma demanda que tramita em Corumbá, uma cliente comprou um filhote da raça maltês por R$ 4.350,00. Poucos dias após a chegada à residência, o animal começou a apresentar sintomas como vômitos, apatia e perda de peso, necessitando de internação e tratamento emergencial.
Apesar dos custos adicionais de R$ 656,00 com consultas e medicamentos, o filhote acabou morrendo em decorrência de parvovirose, uma doença viral grave e altamente contagiosa, especialmente perigosa para filhotes. Laudos técnicos indicaram que a contaminação ocorreu antes mesmo da entrega do animal, configurando negligência por parte do estabelecimento.
Na ação judicial referente a este caso, a tutora pede o ressarcimento de R$ 5.006,00 pelas despesas materiais e R$ 10 mil por danos morais. A defesa da empresa alegou a existência de um atestado de saúde assinado no ato da compra e tentou culpar a cliente por suposto descumprimento do período de isolamento do animal, além de argumentar que o primeiro atendimento veterinário ocorreu dias após a entrega.
Manobras Financeiras Dificultam Reparação
Os registros judiciais revelam que o pet shop tem utilizado manobras operacionais e sucessivas alterações em sua estrutura jurídica para dificultar o pagamento das indenizações. Consumidores com decisões favoráveis enfrentam entraves para receber os valores fixados pelos juízes, devido ao esvaziamento das contas bancárias da firma. Em uma das execuções judiciais, que atinge o montante de R$ 21.239,69, a Justiça precisou autorizar a busca automatizada e contínua de valores em sistemas bancários por 30 dias.
Em um caso específico, uma cliente comprou um filhote de Poodle Micro Toy, necessitando de um animal de porte minúsculo para morar em um apartamento com regras rigorosas. No entanto, o animal cresceu excessivamente, e após meses de luta para obter o pedigree, a consumidora constatou que o pet pertencia à raça Poodle Toy, e não “micro”. O tamanho e os latidos mais fortes causaram transtornos no condomínio, forçando a tutora a se mudar.
A empresa, em sua defesa, sustentou a ausência de ato ilícito, alegando que o animal possuía linhagem pura de Poodle Toy e que a nomenclatura “micro” era apenas uma referência à estatura física, que pode variar. A defesa também imputou à consumidora a culpa pelos transtornos no condomínio, alegando falta de provas. Durante a tramitação do processo, uma audiência de conciliação não obteve acordo, e o juízo inverteu o ônus da prova em favor da consumidora.
Diante da falta de saldo financeiro para quitar dívidas, a cliente entrou com pedido de desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal do sócio e direcionar cobranças a outras empresas ligadas ao mesmo grupo econômico. A decisão sobre este pedido ainda está pendente. A situação evidencia a importância de pesquisas detalhadas antes da compra de animais e a necessidade de fiscalização rigorosa para proteger consumidores e animais.
