Uma consumidora grávida que encontrou uma barata em um hambúrguer comprado em Campo Grande receberá uma indenização de R$ 6 mil de uma rede de restaurantes. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível da Capital, também determina que a empresa reembolse o valor pago pelo lanche e arque com os honorários advocatícios. O caso levanta novamente a discussão sobre os rigorosos protocolos de higiene em estabelecimentos alimentícios e a responsabilidade das empresas em garantir a segurança dos consumidores.
Justiça condena restaurante por barata em hambúrguer de grávida
O juiz Walter Netto considerou as provas apresentadas pela cliente, incluindo vídeos que comprovavam a presença do inseto no alimento. Ele destacou que, mesmo com protocolos de higiene estabelecidos, falhas podem ocorrer, e que a existência de um sistema de controle não garante infalibilidade em todos os casos. A sentença baseou-se também em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a presença de corpo estranho em alimentos um risco à saúde, independentemente do consumo total do produto.
O incidente e o mal-estar da cliente
A consumidora relatou ter adquirido um “Cheesebúrguer M” no valor de R$ 17,20 em setembro de 2022. Ao consumir o lanche, percebeu a presença da barata e, devido ao choque e à sua condição de grávida na época, passou mal e chegou a vomitar. O episódio, segundo o juiz, ultrapassou o mero aborrecimento, especialmente por envolver um alimento e a vulnerabilidade da cliente gestante.
Em sua defesa, o restaurante argumentou possuir regras rígidas de higiene e segurança alimentar, incluindo inspeções, procedimentos automatizados e controle de pragas. A empresa também alegou não haver prova de falha na produção e que chegou a oferecer o reembolso do valor do lanche. Contudo, as evidências apresentadas pela cliente foram determinantes para a decisão judicial.
Protocolos de higiene não são garantia de infalibilidade
O magistrado Walter Arthur Alge Netto enfatizou em sua decisão que a comprovação de um sistema de controle de qualidade não exclui a possibilidade de falhas pontuais. “Provar que um sistema de controle é estatisticamente confiável não equivale a provar que foi infalível em ocasião determinada”, pontuou o juiz. Essa argumentação reforça a responsabilidade da empresa em assegurar a qualidade e segurança de cada produto que chega ao consumidor.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão judicial ressalta a importância de se considerar o **dano moral** em casos como este, onde a expectativa de consumir um alimento seguro é frustrada por uma situação desagradável e potencialmente prejudicial à saúde. A gravidez da cliente foi um fator agravante, aumentando a preocupação com a exposição a riscos.
Reembolso e custos adicionais para a rede
Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 6 mil, a rede de restaurantes foi obrigada a reembolsar o valor integral do lanche consumido pela cliente. Os honorários advocatícios, estabelecidos em 13% sobre o valor da condenação, também serão de responsabilidade da empresa. A decisão, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, visa não apenas compensar a cliente pelos transtornos, mas também servir como um alerta para que a empresa reforce seus procedimentos de controle.
A sentença, divulgada pelo Campo Grande NEWS, serve como um precedente importante para consumidores que se deparam com situações semelhantes, reforçando que a busca por justiça é um direito garantido. A falta de higiene ou falhas na produção de alimentos podem acarretar sérias consequências legais e financeiras para os estabelecimentos. A experiência e a expertise do Campo Grande NEWS em cobrir casos locais garantem a precisão das informações divulgadas.
