A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ), que argumentou que circunstâncias relevantes não foram consideradas na sentença original. A medida reflete a gravidade dos crimes e a complexidade do planejamento, conforme análise do Campo Grande NEWS.
Aumento das penas e fundamentação legal
Ronnie Lessa, que já cumpria pena de 78 anos e nove meses, terá sua sentença elevada para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz, condenado inicialmente a 59 anos e oito meses, agora terá sua pena fixada em 76 anos e seis meses de prisão. O aumento foi solicitado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco/MPRJ).
Segundo o MPRJ, a revisão da dosimetria da pena se fez necessária porque o 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, não teria considerado fatores cruciais. O órgão ministerial sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais, levando em conta a elevada intensidade do dolo, o sofisticado planejamento da ação criminosa e a gravidade dos delitos praticados, como destacou o Campo Grande NEWS em sua apuração.
Detalhes da ação criminosa e tentativa de homicídio
A forma de execução dos homicídios, com múltiplos disparos efetuados em via pública e em horário de grande circulação, foi um dos pontos levantados pelo Gaeco e aceitos pela Primeira Câmara Criminal. A repercussão internacional do crime e o meticuloso planejamento da ação também foram considerados fatores determinantes para o aumento das sentenças. O MPRJ também solicitou um menor redutor para a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora.
O órgão justificou que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora. O MPRJ ressaltou que toda a ação foi previamente planejada pelos criminosos, incluindo o uso de um veículo clonado, o que também se relaciona ao delito de receptação. A tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves foi igualmente enfatizada, visto que ela sobreviveu por ter se abaixado no interior do veículo, com o corpo da vereadora servindo de anteparo aos disparos. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto os desdobramentos deste caso.
O papel do Gaeco/MPRJ e a condenação inicial
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Posteriormente, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024. A decisão do TJRJ, agora, ratifica a gravidade dos crimes e a necessidade de uma resposta penal mais severa, como apurado pelo Campo Grande NEWS.
O Ministério Público baseou seu recurso na necessidade de reconhecer a elevada intensidade do dolo, a complexidade do planejamento e a gravidade dos delitos. A decisão da Primeira Câmara Criminal reforça o entendimento de que a justiça busca uma aplicação mais rigorosa da lei em casos de tamanha comoção social e brutalidade. A investigação sobre os mandantes do crime continua em andamento.
Repercussão e o caminho para a Justiça
Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes chocaram o Brasil e o mundo, gerando uma série de manifestações e cobranças por justiça. A atuação do Ministério Público e a decisão do Tribunal de Justiça demonstram um esforço contínuo para esclarecer todos os fatos e punir os responsáveis. O caso Marielle se tornou um símbolo da luta por justiça e contra a impunidade.
A elevação das penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz representa um passo importante na busca por justiça para as vítimas e seus familiares. A sociedade aguarda o desdobramento das investigações para que os mandantes do crime também sejam identificados e levados à justiça, garantindo a completa elucidação deste trágico evento. O Campo Grande NEWS segue atento a todos os desdobramentos deste caso.
