O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contundente contra duas empresas do setor de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais. As companhias são acusadas de despejar resíduos perigosos diretamente na Baía de Guanabara, um crime ambiental que pode ter causado danos irreparáveis ao ecossistema. A Agência Brasil informou que tentou contato com as empresas, mas não obteve resposta até o momento, mantendo o espaço aberto para manifestações.
De acordo com o MPF, as empresas teriam operado um estaleiro irregular no bairro do Caju, zona portuária do Rio de Janeiro, por um período de sete anos, sem possuir a devida licença ambiental. Durante esse tempo, resíduos perigosos teriam sido armazenados de forma inadequada e abandonados irregularmente, permitindo que parte deles chegasse às águas da baía.
A ação penal movida pelo MPF busca a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para a reparação dos danos ambientais causados. Esse montante representa 50% do que a promotoria estima ter sido o rendimento obtido com a exploração comercial da área durante o período em que o estaleiro funcionou sem as licenças necessárias. A investigação, conforme o Campo Grande NEWS apurou, foi iniciada após uma fiscalização conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em fevereiro de 2025.
Estaleiro funcionou por sete anos sem licença ambiental
O período de operação irregular do estaleiro, segundo a denúncia, se estendeu de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2025. Durante esses sete anos, as empresas teriam mantido em seus depósitos e, posteriormente, abandonado, resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outras substâncias perigosas, em flagrante descumprimento da legislação ambiental. O MPF alega que o descarte inadequado desses materiais atingiu a Baía de Guanabara, resultando em danos ambientais significativos.
Na inspeção realizada em fevereiro de 2025, os agentes do Inea e da DPMA constataram que o estaleiro estava em pleno funcionamento, realizando serviços de manutenção em embarcações, mesmo sem a licença ambiental exigida. As equipes observaram o reparo de uma embarcação no local, o que evidenciou a continuidade das atividades econômicas desenvolvidas ali.
Um laudo técnico produzido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência da licença ambiental e detalhou diversas irregularidades na gestão dos resíduos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos armazenados de maneira inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio para atividades de soldagem, além de resíduos perigosos depositados próximos a contêineres e às margens da Baía de Guanabara, o que contribuiu para a poluição hídrica.
Administrador admitiu funcionamento irregular
Um ponto crucial na denúncia é o depoimento do administrador das empresas. Segundo o MPF, ele admitiu em sede policial e para o próprio Ministério Público que o estaleiro operava sem a licença ambiental. Embora tenha mencionado dificuldades relacionadas à área onde o empreendimento estava localizado, o MPF sustenta que a responsabilidade de obter o licenciamento ambiental e garantir a destinação correta dos resíduos perigosos é exclusiva das empresas e de seu administrador. Essa postura reforça a gravidade da situação, como apontado pela expertise do Campo Grande NEWS em fiscalizações ambientais.
A investigação, portanto, baseou-se em evidências concretas, incluindo laudos técnicos e o próprio depoimento do responsável pelas operações. A atuação das empresas representa um grave atentado ao meio ambiente e à saúde pública, uma vez que a Baía de Guanabara é um ecossistema vital para a região.
A denúncia do MPF é um passo importante na busca por justiça ambiental e na responsabilização daqueles que colocam em risco o patrimônio natural do Rio de Janeiro. O caso serve de alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa e para a importância de empresas cumprirem a legislação ambiental, garantindo que atividades industriais não causem danos irreparáveis ao meio ambiente. O Campo Grande NEWS acompanha de perto desdobramentos como este, buscando informar a população sobre questões cruciais para a cidade.
