Conselheiros Tutelares da Região Lagoa, em Campo Grande, vivem sob constante ameaça e em um ambiente de trabalho precário. O espaço, que atende mais de 37 mil crianças e adolescentes em bairros como Tarumã, Coophavila, São Conrado e Tijuca, tem sido palco de furtos, ataques e intimidações. Após uma série de incidentes graves, a equipe decidiu reforçar a segurança, passando a atender com o portão fechado e clamando por providências urgentes do poder público. A situação expõe a vulnerabilidade de um serviço essencial para a proteção da infância e juventude.
Conselho Tutelar: Insegurança e sucateamento ameaçam proteção de crianças e adolescentes
A rotina no Conselho Tutelar da Região Lagoa, em Campo Grande, tornou-se sinônimo de apreensão. Funcionários relatam um cenário de insegurança constante e estrutura física inadequada, comprometendo a dignidade e a eficácia do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A falta de condições mínimas de trabalho tem levado a equipe a tomar medidas extremas, como manter o portão da unidade permanentemente fechado, transformando o motorista em uma espécie de vigilante informal.
O imóvel alugado, que abriga o conselho, já foi alvo de diversos furtos, incluindo fios elétricos e botijão de gás, além de sofrer com ameaças diretas aos conselheiros. Recentemente, uma mãe chegou a invadir a unidade, depredando móveis e equipamentos, fugindo antes da chegada da Guarda Civil Metropolitana. Estes episódios de violência e depredação evidenciam a fragilidade do local e a necessidade urgente de medidas de segurança efetivas.
A precariedade não se limita à segurança. O prédio, que está à venda, não oferece salas privativas para atendimentos individuais, forçando os cinco conselheiros a trabalharem na mesma sala, o que compromete a privacidade das vítimas. A ausência de espaços adequados para psicólogos e assistentes sociais também dificulta a realização de escutas especializadas de crianças vítimas de violência. Conforme relatado pela conselheira Larissa Abdo, “Como fazer uma escuta especializada de uma criança vítima de abuso sexual em um ambiente sem privacidade?”, questiona.
Estrutura improvisada compromete sigilo e segurança
A falta de estrutura adequada no Conselho Tutelar da Região Lagoa é gritante. Os armários que guardam prontuários ficam em uma área parcialmente coberta, e documentos foram danificados por chuva devido a problemas que, segundo os conselheiros, já foram solicitados para conserto sem sucesso. A ausência de um servidor para limpeza obriga os próprios funcionários a fazerem “vaquinha” para manter o local minimamente apresentável e funcional, inclusive para custear serviços de pintura.
O mato alto nos fundos do imóvel é outro foco de preocupação, aumentando o risco de proliferação de doenças e o aparecimento de animais peçonhentos. A situação é agravada pelo fato de o imóvel estar à venda, gerando incerteza sobre o futuro da unidade. Os conselheiros afirmam que ofícios foram enviados à Secretaria de Assistência Social e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) comunicando os problemas há meses, mas as providências não foram tomadas. O Campo Grande NEWS questionou a prefeitura, que ainda não respondeu.
Ameaças e violência marcam o dia a dia dos conselheiros
O clima de tensão se intensificou após um pai ameaçar diretamente uma conselheira, discordando das medidas de proteção a uma criança. Desde então, o atendimento passou a ser feito com o portão fechado, e o motorista do conselho assumiu, além de suas funções, a de vigia. A campainha quebrada e a necessidade de abrir o portão manualmente para cada usuário aumentam a exposição da equipe. “Nós aplicamos medidas de proteção para crianças em situação de violação de direitos e, muitas vezes, os próprios responsáveis que praticavam essas violações voltam a ameaçar os conselheiros. Ficamos totalmente expostos”, desabafa a conselheira Bianca Varoni.
Bianca Varoni descreve o medo como parte integrante da rotina: “A gente fica apreensivo até para fazer o nosso serviço. Todos aqui, sem exceção, trabalham com medo. A gente fica muito exposto”. Essa condição de vulnerabilidade afeta diretamente a capacidade de atuação dos profissionais, que lidam diariamente com casos delicados e, por vezes, com a hostilidade de partes envolvidas.
Promessas não cumpridas e o risco para a rede de proteção
Apesar das dificuldades, os conselheiros garantem que os atendimentos não serão interrompidos. “Nós vamos continuar defendendo os direitos das crianças e dos adolescentes. O que estamos cobrando são as condições mínimas para fazer esse trabalho com segurança e dignidade”, afirma Larissa Abdo. Um plano de ação para a mudança da unidade para um imóvel mais adequado existe, mas, segundo Larissa, nunca saiu do papel. A reportagem do Campo Grande News apurou que a situação dos Conselhos Tutelares em Campo Grande é um problema recorrente, com denúncias de condições precárias em outras unidades, como o Conselho Tutelar Sul. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já instauraram inquéritos para apurar a situação estrutural das unidades, indicando a gravidade e a persistência do descaso com a rede de proteção à infância e adolescência, uma situação que, conforme o Campo Grande NEWS checou, se arrasta desde 2018.
A falta de investimento e de providências efetivas por parte do poder público coloca em risco a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes em Campo Grande, além de desvalorizar o trabalho essencial dos conselheiros tutelares. A expectativa é que a repercussão do caso e a atuação do Ministério Público e do TCE pressionem por soluções concretas e urgentes, conforme o Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto, garantindo que a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente seja de fato uma realidade para todos os jovens da capital.
