O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, exigindo medidas urgentes para solucionar os graves problemas na Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Nova Lima. A unidade apresenta um cenário de **precariedade estrutural, falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos**, o que compromete seriamente o atendimento à população. O MPMS buscou resolver a situação extrajudicialmente por diversas vezes, sem sucesso.
USF Nova Lima: MPMS cobra reforma urgente ou transferência da unidade de saúde
A situação na USF Nova Lima é crítica e já é acompanhada pelo Ministério Público desde 2022. Fiscalizações realizadas em parceria com a Câmara Municipal e o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) revelaram um quadro alarmante de deterioração do prédio e falhas na prestação de serviços.
Relatórios detalhados apontam **fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações severas, portas deterioradas e banheiros em condições precárias**. Além disso, há **dificuldades de acessibilidade** e falhas constantes na manutenção geral do imóvel, comprometendo a segurança e o bem-estar de pacientes e funcionários.
O cenário se agrava com a **falta de profissionais e o desabastecimento crônico de medicamentos**, impactando diretamente a capacidade da unidade em oferecer o atendimento básico de saúde que a comunidade necessita. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de estrutura adequada tem sido um obstáculo para a eficiência dos serviços de saúde na região.
Ações Extrajudiciais Frustradas
Antes de recorrer à Justiça, o MPMS tentou, por diversas ocasiões, encontrar uma solução dialogada para os problemas da USF Nova Lima. Foram realizadas reuniões e discussões sobre a possibilidade de reforma do imóvel, mas as obras dependem de recursos da Missão Franciscana, entidade responsável pelo prédio onde a unidade funciona. Até o momento, não há previsão concreta para a realização das adequações necessárias.
Essa dependência de terceiros e a falta de um cronograma claro para as obras levaram o Ministério Público a constatar que a via extrajudicial não estava sendo suficiente para garantir o direito fundamental à saúde da população do bairro. O Campo Grande NEWS apurou que a comunidade local tem sofrido com as limitações impostas pela precariedade da unidade.
Ação Civil Pública: Exigência de Soluções Urgentes
Diante da inércia e da persistência dos problemas, a 76ª Promotoria de Justiça ajuizou a ação civil pública. O pedido principal é a **regularização imediata da estrutura física e operacional da USF**, garantindo que o local ofereça condições dignas e seguras para o atendimento à saúde.
Caso a reforma e as adequações necessárias se mostrem inviáveis ou demorem para serem executadas, a ação também solicita que seja **avaliada a transferência da USF para outro imóvel**. O objetivo é assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento, independentemente da situação do prédio atual. O Campo Grande NEWS reitera a importância de soluções rápidas para a saúde pública.
Impacto na Comunidade e Direitos Fundamentais
A precariedade da USF Nova Lima afeta diretamente a vida dos moradores do bairro, que dependem da unidade para consultas, exames, vacinação e acompanhamento de doenças. A falta de estrutura, de profissionais e de medicamentos cria barreiras no acesso à saúde, configurando uma violação de direitos fundamentais.
O Ministério Público atua para garantir que o poder público cumpra seu dever de prover serviços de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos. A ação civil pública é um instrumento legal que visa compelir o Estado a agir, quando a omissão ou a má gestão colocam em risco o bem-estar da população. A expectativa é que a Justiça determine medidas eficazes para resolver o impasse.
A comunidade do Nova Lima aguarda ansiosamente por uma solução que garanta o funcionamento adequado da sua unidade de saúde, um direito básico para a qualidade de vida e o bem-estar de todos.
