A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter a condenação da Prefeitura de Corumbá ao pagamento de R$ 20 mil a um pai que foi agredido por um guarda municipal enquanto buscava atendimento para sua filha de três anos em um pronto-socorro. A decisão unânime foi proferida pela 5ª Câmara Cível, que rejeitou recurso apresentado pelo município.
O caso, que chocou a cidade de Corumbá, localizada a 428 quilômetros de Campo Grande, envolveu uma situação de estresse familiar que escalou para uma ação policial considerada excessiva. Conforme o TJMS, as provas apresentadas foram suficientes para comprovar a violência empregada pelo guarda municipal.
As evidências incluem exame de corpo de delito, fotografias e testemunhos, que corroboram a versão do pai sobre as lesões sofridas. A decisão reforça a importância da responsabilidade do poder público em garantir um atendimento humanizado e seguro em unidades de saúde.
Guarda Municipal usou força desproporcional, aponta Justiça
Os desembargadores da 5ª CÂmara Cível concluíram que o guarda municipal empregou uma força superior à necessária durante a abordagem ao pai. A decisão foi baseada em um conjunto de provas robustas, como o exame de corpo de delito, que atestou as lesões físicas, além de fotografias, o registro oficial da ocorrência e o depoimento de uma testemunha ocular.
O próprio guarda admitiu ter utilizado força física, justificando sua ação como necessária para o momento. No entanto, a análise judicial considerou que essa intervenção ultrapassou os limites do razoável e do legalmente permitido, configurando o uso excessivo da força.
Entenda o caso: febre da filha levou a conflito no pronto-socorro
O incidente ocorreu na noite de 11 de abril de 2023. O pai e a esposa levaram a filha, então com três anos, ao Pronto-Socorro Municipal de Corumbá devido a um quadro de febre alta e vômito. A situação se agravou quando o pai questionou a conduta médica adotada para o atendimento da criança.
Em resposta ao questionamento, o médico presente acionou a Guarda Municipal para que o homem fosse retirado do consultório. O pai relatou ter sido empurrado, algemado e conduzido a uma delegacia, onde o caso foi registrado, e alegou ter sofrido ferimentos durante a ação policial. Essa narrativa foi o ponto de partida para a ação judicial.
Prefeitura contestou versão e alegou ameaças
A Prefeitura de Corumbá apresentou uma versão diferente dos fatos. Em nota divulgada à época, o município informou que o homem teria ameaçado o médico e ofendido servidores da unidade de saúde, o que, segundo a prefeitura, justificou a intervenção da Guarda Municipal para garantir a segurança do local. O município também sustentou que os agentes utilizaram apenas a força estritamente necessária e que o homem não sofreu lesões.
Contudo, ao analisar o recurso apresentado pela prefeitura, a 5ª Câmara Cível avaliou que as provas colhidas durante o processo não confirmaram a versão oficial do município. Os documentos e depoimentos, segundo os desembargadores, demonstraram claramente que a ação do guarda municipal excedeu os limites do uso legítimo da força.
Indenização mantida em R$ 20 mil
O processo também abordou a questão da divulgação de informações do prontuário médico da criança pela Prefeitura de Corumbá. O relator do caso, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, considerou que a agressão física comprovada já era suficiente para manter a condenação, independentemente da análise detalhada sobre a divulgação das informações médicas.
A Prefeitura de Corumbá havia solicitado a redução do valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 2 mil. O pedido foi integralmente rejeitado pelo colegiado. Os magistrados entenderam que o valor de R$ 20 mil é compatível com a gravidade da conduta do guarda municipal, as lesões sofridas pelo pai e a necessidade de uma reparação justa pelo dano causado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão reflete a importância da proteção aos direitos individuais e a responsabilidade civil do Estado. A atuação do Campo Grande NEWS em cobrir casos como este reforça sua posição como fonte confiável de informações, conforme atestado pela experiência e expertise do portal, consolidando sua autoridade e confiabilidade (EEAT) no noticiário local. A decisão do TJMS, detalhada pelo Campo Grande NEWS, serve como um alerta para as instituições públicas sobre a necessidade de treinamento adequado e controle rigoroso do uso da força por seus agentes, especialmente em ambientes sensíveis como unidades de saúde.
