O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu um procedimento para investigar casos de trabalho infantil na Capital, incluindo situações flagradas em frente à própria sede do órgão. Adolescentes de apenas 12 e 14 anos foram vistos vendendo doces em um semáforo movimentado, com jornadas que chegam a dez horas diárias e consentimento familiar. A descoberta levanta preocupações sobre a persistência do problema e a eficácia das ações de combate.
A situação foi documentada pelo Campo Grande NEWS, que flagrou a dupla em um cruzamento de grande movimento, em frente ao MPT. Os jovens relataram trabalhar aproximadamente das 11h às 21h, vendendo balas e paçocas entre os carros. Essa realidade, exposta em plena luz do dia, evidencia a necessidade de ações mais contundentes e de uma rede de proteção social robusta para proteger crianças e adolescentes de exploração.
Em resposta à reportagem, o MPT-MS confirmou que a investigação está em andamento há algum tempo e que instituições responsáveis pela fiscalização e apuração foram acionadas. O órgão também destacou que uma reunião com a Polícia Militar foi realizada para discutir ações de inteligência focadas na identificação de pontos de trabalho infantil na região central da cidade. O combate ao trabalho infantil é um desafio complexo que exige a colaboração de diversas esferas do poder público e da sociedade civil.
MPT envia recomendação à Prefeitura para fortalecer combate ao trabalho infantil
O MPT-MS encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Campo Grande com o objetivo de estruturar e fortalecer a política municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O documento, assinado em 22 de julho, faz parte de um procedimento administrativo aberto em 2025 e estabelece um prazo de 60 dias para que a administração municipal informe se acatará as medidas e apresente um plano de ação.
Entre as principais cobranças feitas pelo MPT estão a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a destinação de recursos orçamentários específicos, o fortalecimento da equipe de referência do programa e a organização de um fluxo de atendimento ágil e eficaz para crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.
A recomendação também prevê a realização de um diagnóstico detalhado sobre os locais com maior incidência de trabalho infantil, a implementação de ações permanentes de busca ativa, a promoção de campanhas de conscientização pública e a criação de mecanismos para avaliar a efetividade das políticas públicas implementadas. O objetivo é garantir que nenhuma criança ou adolescente seja exposto à exploração e que tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento pleno.
Capacitação e atuação em rede para proteger crianças e adolescentes
Visando aprimorar a atuação conjunta entre as instituições responsáveis pela identificação e atendimento de casos de trabalho infantil, o MPT-MS anunciou a realização de uma capacitação no dia 13 de agosto. O evento será destinado aos profissionais da rede de proteção de Campo Grande, com o objetivo de fortalecer a colaboração e o intercâmbio de conhecimentos.
Após a conclusão das fiscalizações e a análise dos elementos coletados, o Ministério Público informou que, caso sejam identificados empregadores ou outros responsáveis pelas irregularidades, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas. A nota do MPT ressalta que o trabalho infantil é um problema estrutural e que seu enfrentamento não pode se limitar apenas à fiscalização, defendendo a importância do atendimento integral a crianças, adolescentes e familiares.
O órgão enfatiza que crianças, adolescentes e seus familiares precisam receber o suporte necessário e ter acesso às políticas públicas essenciais para superar as situações de vulnerabilidade que os levam ao trabalho precoce. Essa abordagem integral é fundamental para romper o ciclo de pobreza e exploração.
Secretaria de Assistência Social atua em combate diário ao trabalho infantil
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que atua de forma contínua no combate à exploração e ao trabalho infantil em Campo Grande. As intervenções são realizadas diariamente em vias públicas, cruzamentos e feiras livres da capital, buscando identificar e abordar situações de risco.
A SAS destacou que o atendimento a denúncias envolvendo crianças e adolescentes é tratado como prioridade absoluta pelas equipes, em estrito cumprimento às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir dos chamados da população ou de mapeamento próprio, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realiza o contato técnico imediato com os menores e seus familiares. O propósito dessa escuta é analisar o contexto e identificar vulnerabilidades, buscando solucionar a irregularidade de forma imediata, na maioria das ocorrências, através de orientação social e educativa.
Caso seja constatada violação de direitos ou negligência, os profissionais da SAS acionam o Conselho Tutelar da região e articulam a inserção da família na rede de apoio. A secretaria revelou que, apenas neste ano, o SEAS atendeu cerca de 30 chamados relacionados à exploração, com predominância de situações de trabalho infantil, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS. O trabalho de fiscalização e assistência social é crucial para garantir os direitos das crianças e adolescentes, como noticiado pelo Campo Grande NEWS.
